Países do G20 se desentendem sobre regras para bancos, mas evoluem para ampliar legitimidade do FMI

SÃO DUAS as frentes do atual debate no âmbito do G20, o grupo dos principais países ricos e emergentes, sobre as reformas na regulação financeira global.
A primeira busca criar regras para bancos e outras instituições financeiras que minimizem os riscos de crises sistêmicas. A segunda diz respeito a mudanças nos organismos financeiros multilaterais, principalmente o FMI e o Banco Mundial, para aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento e, com isso, reduzir o deficit de legitimidade dessas instituições.
Os pontos menos controversos da regulação financeira em debate são a necessidade de ampliar o capital mínimo usado pelos bancos como base para seus empréstimos, a adoção de melhores práticas para evitar a exposição excessiva a riscos e a harmonização dos padrões de contabilidade.
Em outros temas ainda há desacordo, como ficou claro na última reunião dos ministros das finanças do G20.
O ponto nevrálgico é a taxação dos bancos. Dias antes do encontro, o FMI propôs a criação de "uma contribuição justa e substancial do setor financeiro" para custear a eventual necessidade de um novo "resgate". A proposta foi apoiada por aqueles que estiveram no epicentro da crise de 2008 e 2009 -EUA, Inglaterra e União Europeia.
Mas houve repúdio por parte de países que não comprometeram dinheiro público na crise e que consideram injusta a aplicação de uma regra global. O Canadá considerou tal solução como uma potencial violação de soberania. O Brasil também se posicionou contra. Não deixa de ser uma ironia que EUA e Inglaterra sejam hoje os países mais intervencionistas, movidos pelo imperativo político de dar satisfações a um público descontente.
Provavelmente haverá concordância nos temas básicos, o que já é um avanço, mas muitos outros permanecerão em aberto e, em última instância, a cargo dos governos nacionais.
Quanto às mudanças no FMI, desde 2006 está em curso uma revisão das participações nacionais, que ocorrerá em etapas. Haverá maior relação com o peso econômico, com aumento da participação -e do voto- de vários países em desenvolvimento.
Mas a conquista definitiva da legitimidade, necessária para que o FMI se coloque como núcleo da coordenação monetária e financeira no novo contexto mundial, ainda depende de reformas mais profundas.
O fim do poder de veto ainda conferido aos EUA em decisões fundamentais e a adoção de critérios de mérito para a escolha do diretor-gerente (reservada a um europeu) são exemplos destas reformas. Trata-se de uma agenda de longo prazo. Dela pode resultar uma melhor coordenação internacional, com efeitos positivos para o crescimento da economia mundial.


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