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Aeroportos liberados
Dilma Rousseff abandona antiga resistência ideológica a privatizações no setor aéreo e limita papel da Infraero nas unidades mais rentáveis
Os primeiros passos foram um
tanto envergonhados. Já o mais
recente escancarou uma inversão
de diretrizes para a crise dos aeroportos: opções privatizantes -escarnecidas ontem, sob o peso da
competição eleitoral- são hoje
abraçadas pelo governo.
Não é a primeira vez que um governo do PT realiza, sem expressar
o constrangimento que seria de
esperar, tamanha reviravolta de
doutrina. O precedente mais célebre foi aberto por Luiz Inácio Lula
da Silva ao pulverizar, felizmente,
as opções clássicas do petismo para a política macroeconômica.
Já em janeiro, logo após tomar
posse, Dilma decidiu recorrer à
iniciativa privada para a construção de novos terminais nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e
Brasília. Mas foi só a partir de março que o governo começou a tratar
da questão do transporte aéreo
com o devido senso de urgência.
As providências então adotadas
-que incluíam criar uma Secretaria de Aviação Civil com poder ministerial, retirar a gestão dos terminais da alçada do Ministério da Defesa e conceder aeroportos a
empresas privadas- eram, entretanto, além de tardias, evidentemente insuficientes, por incompletas e inconsistentes.
O Estado não se dispunha a
abrir mão do controle dos aeroportos concedidos. E foi muito
provavelmente por isso que, passadas várias semanas do anúncio
da "meia privatização", nenhuma
grande empresa demonstrou interesse em embarcar nela.
Agora o governo fala em privatizar totalmente alguns aeroportos.
Isto é, admite que passem ao controle de investidores privados. Por
enquanto, porém, a proposta se
restringe justamente às unidades
mais lucrativas do sistema: Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Pode-se dizer que a realidade se
impôs: nos termos da "meia privatização" -ou seja, sem incluir a
operação aeroportuária (para
além da exploração comercial,
apenas) e sem admitir que a ineficiente Infraero tenha participação
apenas minoritária nos empreendimentos-, evidenciava-se a virtual impossibilidade de atrair os
parceiros desejados, capazes de
dar o choque de gestão e investimento necessário para tirar os aeroportos da rota de colapso em
que se encontram. Rota traçada,
diga-se, antes da definição de que
o país sediará a Copa de 2014.
Muitas perguntas seguem sem
resposta, a começar pelo destino
dos aeroportos hoje deficitários,
que constituem a ampla maioria.
Pouco se sabe, ainda, sobre a regulação das tarifas e a desejável
concorrência entre aeroportos.
De todo modo, quebrou-se o tabu que emperrava qualquer solução duradoura para a interminável crise dos aeroportos.
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