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Editoriais
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Arrecadação espúria
A ampliação do funcionalismo
público do país é com frequência
realizada por meios e motivos tortos, gera gastos de má qualidade e
desperdício de dinheiro público.
Como se tais distorções não bastassem, agora se descobre que o
processo de contratação de novos
funcionários pelo Estado tem servido como mecanismo espúrio de
arrecadação de recursos.
As taxas de inscrição para concursos públicos têm superado
-com folga- os valores necessários para cobrir os gastos com as
provas de seleção. Para prejuízo financeiro dos candidatos, o montante excedente de dinheiro já
rendeu ao Tesouro Nacional mais
de R$ 75 milhões, apenas entre janeiro e maio deste ano.
Em 2009, aproximadamente 10
milhões de pessoas competiram
por vagas na administração pública. Nem todo o dinheiro arrecadado com esse exército de candidatos chegou aos cofres públicos.
Empresas contratadas para realizar os processos seletivos ficam
com parcela dos recursos.
Mas, a depender do contrato firmado entre entidades estatais e
prestadoras do serviço, parte das
taxas de inscrição é encaminhada
à instituição pública que promove
o concurso. A Polícia Rodoviária
Federal, por exemplo, admite ter
usado verbas assim arrecadadas
na manutenção de suas academias de formação profissional.
Os recursos excedentes comprovam que as taxas de inscrição
são abusivas. Ainda que mecanismos de isenção possam ser aplicados em alguns casos, valores elevados representam um entrave à
participação de muitos candidatos. Cria-se um mecanismo discriminatório inaceitável em um processo de seleção governamental.
Utilizar taxas de concursos para
o financiamento de órgãos públicos também dificulta o controle
sobre os recursos arrecadados e
dá margem a desvios. Ao mesmo
tempo em que se injeta, de forma
ilegítima, mais dinheiro nas instituições, torna-se mais difícil impedir seu rápido desaparecimento
pelos canais da corrupção.
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