CELSO GIGLIO

A Constituição de 1988 aumentou de forma significativa a autonomia e as responsabilidades dos municípios. Desde então, os prefeitos têm contribuído (e muito) para o desenvolvimento do país, em especial nas áreas sociais, tais como saúde a educação, que vêm sendo progressivamente municipalizadas. A atuação da administração municipal também se faz sentir, muitas vezes de forma vigorosa, nos setores de segurança, habitação, transporte e saneamento básico.
Na educação, por exemplo, a melhora é nítida: o número de estudantes matriculados (na faixa entre 7 e 14 anos) atingiu 97% em 1999. No mesmo período, a aprovação e a escolaridade dos brasileiros aumentaram e a reprovação e o abandono diminuíram. Cerca de 50% dos alunos do ensino fundamental são atendidos pelas redes municipais, segundo o Fundef. Na saúde, a melhora de muitos índices (mortalidade infantil entre eles) e o incremento em vários programas se deveu, em grande parte, à atuação da administração pública municipal. Já na área da segurança pública, os municípios estão inovando ao assumir uma parcela de responsabilidade que, constitucionalmente, não lhes é atribuída.
Em 23 de novembro de 2000, os prefeitos da Grande São Paulo criaram o Fórum Metropolitano de Segurança Pública. Essa organização criou, juntamente com especialistas, representantes da sociedade civil e dos governos estadual paulista e federal, quatro grupos de estudo e desenvolvimento de projetos para ajudar a resolver o problema da violência.
Apesar disso, nem sempre os municípios são reconhecidos como importantes para o desenvolvimento do país. Muitas vezes são acusados de "vilões" da federação, a esfera que gasta muito, arrecada pouco e faz menos ainda. Trata-se de rematada tolice. Os 5.561 municípios respondem por apenas 4% de toda a dívida pública nacional e, num levantamento realizado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Pública), nota-se que o número de municípios endividados entre 1995 e 1998 foi reduzido de 4.525 (82,2% do total) para 3.058 (55,53%).
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a postura dos prefeitos também tem sido exemplar: as despesas das prefeituras com pessoal em 2001 ficaram, em média, em 43,2% da receita, bem abaixo dos 60% estabelecidos pela legislação. Também é preciso recordar que no ano 2000, pela primeira vez, as prefeituras brasileiras apresentaram superávit primário (R$ 3,4 bilhões). Para dar uma idéia do que isso significa, em 1995 o déficit foi de R$ 19,3 bilhões.