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Ano novo, velhos abusos
O RÉVEILLON do governo
Lula foi pródigo em medidas de última hora com
rendimento eleitoral. Adiou-se
em seis meses, por decreto, o
prometido mecanismo de controle sobre repasses da União
-R$ 140 bilhões anuais- para
Estados, municípios e organizações não-governamentais. Eles
saberão agradecer a vista grossa.
Além disso, nos últimos quatro
dias do ano empenharam-se R$
5,3 bilhões -16% do total em
2007- em projetos com apelo
eleitoral. Nada se compara em
premeditação, porém, com a extensão do Bolsa Família.
O programa deve ser criticado
mais por não propiciar uma real
emancipação dos pobres do que
pela utilidade eleitoral. Seu assistencialismo ajuda a reforçar a
popularidade do presidente Lula, o que salta aos olhos quando
se comparam os mapas de votação na eleição para o Planalto
com os de famílias agraciadas.
Hoje o benefício está limitado
a dependentes com a idade máxima de 15 anos. Em outubro, projeto de lei do governo propôs incluir jovens de 16 e 17 anos, um
contingente estimado de 1,7 milhão de possíveis eleitores. Como
o projeto não chegou a ser apreciado no Congresso, em meio à
borrasca da CPMF, Lula lançou
mão em 28 de dezembro de uma
medida provisória (MP nº 411).
Parece óbvio que a matéria não
se reveste nem da urgência nem
da relevância exigidas pelo artigo
62 da Constituição para contornar o processo legislativo normal. A não ser, claro, se contemplada do ângulo eleitoral lulista.
É evidente que se tratava de evitar possíveis efeitos da lei nº
11.300, de 2006, que veda distribuir novos "bens, valores ou benefícios" em um ano de eleições.
A oposição já promete questionar a MP nº 411 no Supremo Tribunal Federal. É mesmo o melhor foro para coibir o abuso continuado de MPs pelo Executivo.
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