Portabilidade numérica começa com falhas, mas tem grande potencial de baratear um dos serviços mais caros do mundo

A PRIVATIZAÇÃO da telefonia no Brasil, nem mesmo o mais ideológico dos críticos poderia negar, universalizou o acesso a esse requisito básico da vida contemporânea. Passada uma década, o país conta hoje com 41 milhões de assinaturas na telefonia fixa e 152 milhões na móvel. No que toca a qualidade e custo dos serviços, porém, os resultados não são bons.
Levantamento da União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostra que o Brasil tem uma das telefonias mais caras do planeta. O fenômeno se exacerba, estranhamente, no caso dos celulares. Tornaram-se ferramenta de comunicação e trabalho indispensável e disseminada e, apesar disso -contrariando a lógica econômica que vincula aumentos de escala a preços baixos-, ainda têm peso abusivo no orçamento doméstico.
Para ter e usar um celular, o brasileiro compromete em média 7,5% da renda per capita nacional. De uma centena e meia de nações avaliadas, o Brasil é o 114º, num ranking que começa com os países onde o custo é mais baixo. A linha fixa abocanha 5,9% da renda (113ª posição).
A lista da telefonia móvel da UIT vem encabeçada por Hong Kong, Dinamarca e Cingapura, onde se gasta mero 0,1% da renda com o serviço. A brasileira não só aparece mal colocada como perde feio de países de sua categoria de desenvolvimento. Na América Latina, argentinos destinam só 2,5% da renda ao celular, e mexicanos, 2,2%. Rússia (1,4%), China (1,8%) e Índia (2,1%), de envergadura comparável ao Brasil, também aparecem na nossa frente.
A raiz dessa disparidade de preços se encontra num déficit de regulação. A Agência Nacional de Telecomunicações -primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil- não tem feito o bastante para incentivar a concorrência entre as operadoras e, com isso, baratear a telefonia. Ainda deve à sociedade os "serviços adequados, diversificados e a preços justos" consignados em sua missão oficial.
A chamada portabilidade numérica -direito do assinante de trocar de operadora sem o inconveniente de mudar seu número de telefone- parece instrumento óbvio de uma política de telecomunicações que tenha foco no consumidor, e não tanto nas empresas. Demorou demais, contudo, para ser adotada. Só em setembro de 2006 a agência deu início ao processo indesejado pelas gigantes prestadoras do serviço, com uma consulta pública.
A implantação demoraria ainda dois anos, com largada em setembro de 2008. Só se completa agora, ao alcançar os 38 milhões de assinantes dos últimos 362 municípios, entre eles os da Grande São Paulo -a maior concentração de usuários do Brasil. E não começa bem.
A própria Anatel determinou que podem falhar no máximo 5% dos pedidos de migração de clientes. Um terço das solicitações, no entanto, acaba não sendo atendido no prazo máximo de cinco dias úteis. As falhas decorreriam, alegadamente, de discrepâncias entre dados cadastrais fornecidos pelos clientes.
A Anatel deve auditar com rigor essas alegações e fazer cumprir a medida, crucial para baratear o serviço que regula.


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