EM UMA ação inédita, o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal fizeram um estudo do conjunto de contribuições realizadas nas eleições de 2006 para as campanhas de deputado, senador, governador e presidente da República. O resultado pode não surpreender, mas chama a atenção para a necessidade de melhorar a fiscalização para o próximo pleito.
Nada menos que 18,3 mil doadores -13,3% do total- apresentam irregularidades. Esses financiadores repassaram R$ 328 milhões a candidatos. Mesmo que o montante possa incluir repasses legais -o que deverá ser esclarecido após a ação da Justiça Eleitoral-, o levantamento mostra que a prestação de contas de campanha ainda é em larga medida um jogo de simulação.
Entre as 4.600 empresas, o Fisco flagrou casos de companhias que se declararam inativas ou sem receita bruta declarada. Entre as 13,7 mil pessoas físicas, havia doadores com ganhos incompatíveis com as contribuições. Nos dois casos, houve doações acima dos limites legais.
Ressalte-se que essas irregularidades aconteceram após o escândalo do mensalão, quando mudanças na legislação e na ação da Justiça Eleitoral elevaram o rigor contra o caixa dois e outras fraudes no financiamento de candidaturas.
Ainda que a iniciativa do TSE e da Receita deva ser saudada como um importante avanço, é de surpreender que não tivesse sido tomada anteriormente. Cabe realizar esse tipo de levantamento para todos os pleitos, dar publicidade aos casos já identificados e acelerar as punições.
Mais importante é aumentar a transparência do processo eleitoral com a divulgação na internet do fluxo de recursos diário das campanhas, identificando doadores e gastos.


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