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Lula e o Ibama
Impasse sobre usinas no Madeira indica urgência de criar regras mais claras para tornar previsível o licenciamento ambiental
A EXONERAÇÃO do diretor
de Licenciamento Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis), Luiz Felippe Kunz Júnior, ainda sem
substituto, só em aparência põe
fim ao travamento da licença
prévia para as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Para retomar a expressão do
presidente Lula, o bagre que caiu
em seu colo lá continua.
O referido bagre é a dourada
(Brachyplatystoma rousseauxii),
tão explorada naquela região
amazônica que os espécimes
capturados são cada vez menores. Existe o temor de que as usinas, ao alterar o regime do rio,
amplifiquem a ameaça à espécie.
Embora encarne apenas um dos
impactos previsíveis, o peixe se
tornou emblema de um impasse
mais amplo e preocupante.
O processo para obter a licença
prévia começou há três anos.
Após muitas idas e vindas, o Ibama definiu em parecer de 21 de
março não ter condições de atestar a viabilidade ambiental do
projeto e pediu novo estudo de
impacto. Antes da exoneração,
Kunz Júnior recusou o parecer
da equipe técnica; para ele, caberia somente complementar informações, não recomeçar tudo
do zero.
Santo Antônio e Jirau, com
6.450 megawatts de potência,
são peças-chave no PAC de Lula.
Seu aborrecimento com a procrastinação precipitou mudanças anteriormente em gestação
no Ministério do Meio Ambiente
(MMA), que controla o Ibama.
A alteração mais visível foi o
desmembramento do instituto.
Marina Silva separou a agência
encarregada de emitir licenças
(que prossegue sendo o Ibama)
de outra criada para cuidar de
parques e reservas (batizada Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ou Chibio). A dissociação teve boa acolhida fora da instituição, pois
concentra o foco das atividades e
cria a expectativa de limites a excessos preservacionistas.
Não tem cabimento, decerto,
subordinar o licenciamento ambiental apenas a imperativos de
ordem econômica. A falsa dicotomia, que parecia ter sido superada, não deve ser revivida. Por
outro lado, é crucial que o licenciamento se torne mais célere e
previsível.
Não basta trocar diretores do
Ibama ou secretários do MMA. É
preciso detalhar normas e procedimentos que impeçam técnicos de terceiro e quarto escalão
de prolongar de maneira indevida os processos, escorados numa
visão maximalista do princípio
da precaução. Governos estaduais, como o de Minas Gerais,
têm conseguido avançar nessa
forma de desburocratização.
Todo empreendimento do
porte de Santo Antônio e Jirau
comporta riscos. A própria ministra já se posicionou a favor de
obras tão impactantes quanto a
transposição do São Francisco e
o asfaltamento da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Não há
razão à vista para que deixe de
fazê-lo quanto ao Madeira, mas,
para isso, Marina Silva e a Presidência da República devem empenhar-se mais em aperfeiçoar o
quadro de referência do licenciamento ambiental no Brasil.
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