FOI SANCIONADA anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a legislação que permitirá normalizar a permanência de cerca de 50 mil estrangeiros que vivem de maneira irregular em solo brasileiro.
A decisão vai em sentido oposto ao endurecimento que marca a política de imigração de países ricos. O caso mais recente e deplorável é o da Itália, que tem no primeiro-ministro Silvio Berlusconi um incentivador do racismo, como atestam suas estapafúrdias declarações -a mais recente delas, durante as eleições regionais realizadas no mês passado, lamentando que Milão parecesse "uma cidade africana".
É verdade que no Brasil o cenário difere daquele que se observa no mundo economicamente mais avançado. Embora seja em sua história um país aberto a fluxos migratórios, entre nós a presença de estrangeiros caiu nos últimos dez anos -ao passo que aumenta a saída de cidadãos para o exterior. Bem diferente é o quadro nas nações ricas, que atraem quantidades crescentes de migrantes de regiões menos favorecidas em busca de melhores condições de vida.
Tal situação não deveria, no entanto, servir de justificativa para criminalizar a imigração ilegal e insuflar um movimento autoritário e regressivo da opinião pública, como se tem observado na Europa, continente, aliás, de tenebroso histórico quanto a este aspecto.
É bom lembrar que a discriminação, cujo peso se volta principalmente para os indivíduos mais pobres, também se estende às políticas de comércio, com a interposição de todo tipo de barreira a mercadorias produzidas pelos países em desenvolvimento, em especial as agrícolas.
Acerta o governo Lula ao caminhar no sentido de legalizar a presença de estrangeiros, oferecendo-lhes direitos e cobrando deveres para que vivam no país.


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