O clima de cordialidade que vinha marcando as relações dos governadores filiados ao PSDB com o governo petista foi rompido com a dura nota divulgada anteontem por sete líderes estaduais tucanos. O texto condena a concentração de receitas na União e reivindica mudanças no pagamento das dívidas estaduais. O governador paulista, Geraldo Alckmin, repudiou o que chamou de "momento centralizador", e seu colega de Minas, Aécio Neves, acusou Brasília de promover "a mais perversa concentração de renda na União da história republicana".
Embora influenciada pela disputa municipal, a nota foi mais do que uma manifestação política insuflada por interesses eleitorais. Ela expressou uma situação de dificuldades financeiras num quadro em que, a despeito do aumento da arrecadação e da carga tributária, Brasília retém repasses e deixa de compartilhar receitas com Estados e municípios.
Os tucanos queixaram-se do atraso "injustificável" das compensações que os Estados devem receber em razão de isenções fiscais concedidas a exportações e reivindicaram, entre outras medidas, a liberação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para informatização das escolas.
Em relação ao endividamento, os governadores manifestaram apoio ao projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), segundo o qual o dinheiro obrigatoriamente destinado à saúde e à educação não entraria no cálculo da receita na hora de descontar a prestação da dívida.
O ato dos governadores foi um alerta sobre as tendências centralizadoras do governo federal e chamou mais uma vez a atenção para um problema crucial: o pagamento das dívidas dentro de parâmetros razoáveis, que não sufoquem as finanças estaduais, impedindo a realização de investimentos. Nesse sentido, o projeto de lei apoiado pelos tucanos deveria merecer atenção das autoridades federais, que, inevitavelmente, terão de enfrentar essa questão.


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