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CARLOS HEITOR CONY
O direito à verdade
RIO DE JANEIRO - A publicação
do livro "Direito à Memória e à Verdade", lançado sob patrocínio do
presidente da República, é um passo à frente -e passo importante-
para esclarecer, mas sem denunciar
legalmente, os muitos crimes do regime militar (1964-1985).
No entanto, é apenas um passo,
melhor do que a inércia da história,
em relação ao que realmente aconteceu em termos de violência, tortura e morte.
Espera-se que o próximo passo
seja a abertura dos arquivos militares e policiais daquele período.
Até certo ponto, continuamos ignorando o subsolo das ações punitivas, a mecânica burocrática das torturas. Os depoimentos que temos
são a ponta final do processo, na
maioria dos casos prestados pelas
vítimas que sobreviveram e pelos
parentes e amigos dos que morreram. Ainda não li o livro, mas os casos agora destacados pela mídia
já eram do conhecimento geral.
Neste particular, são poucas as novidades.
Importante é que o governo libere os arquivos com as tramas que
desembocaram nos episódios criminosos da ditadura, ou seja, a hierarquia do aparelho em si, as motivações ideológicas e táticas da repressão.
Tal como no caso do mensalão,
com a impossibilidade de Lula ignorar o que se passava no seu governo, seria impossível que os hierarcas daquele regime não soubessem
(e não aprovassem) a miséria instalada na carne e na alma da nação.
Não se trata de um degrau para o
revanchismo. A abertura política
que resultou no retorno ao Estado
de Direito teve como base a anistia
que beneficia os dois lados daquele
confronto. Violar o princípio da
anistia seria uma violação ao Estado de Direito, uma porta aberta para um novo tipo de violência.
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