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O PAC vai em frente
Apesar de deficiências estruturais, TCU aponta irregularidades a que o governo Lula não dá respostas aceitáveis
DUAS REFINARIAS , dois
aeroportos e cinco rodovias estão entre as
15 obras do PAC cuja
paralisação foi recomendada
neste semana pelo Tribunal de
Contas da União: indícios de irregularidades graves foram
apontados pelo órgão. Mais 17
obras encontram-se sob suspeita, e o TCU requer que sejam suspensos os repasses de verbas federais para sua execução.
Foram fiscalizadas, no total, 99
obras do PAC -o que corresponde a apenas 3,9% do programa de
investimentos em infraestrutura
do governo Lula.
A notícia não foge da rotina.
Nos planos federal, estadual e
municipal, em administrações
aliadas ou adversas ao Planalto,
evidências de fraude e superfaturamento -além de embaraços
na questão ambiental- acompanham, com inquietante frequência, qualquer obra pública de
vulto.
Fiscalizar com rigor esse universo, aliás em crescente expansão com os bons resultados da
economia, exige uma estrutura,
um poder de intervenção e uma
independência que os tribunais
de contas estão longe de possuir.
Indicados por razões políticas,
seus ministros beneficiam-se de
altos salários e poucas atribuições concretas, não raro ascendendo ao cargo numa recompensa por serviços prestados aos governantes, ou numa compensação em casos de malogro eleitoral. Cumpre-lhes, no mais das
vezes, apenas endossar os pareceres da assessoria técnica.
Ademais, se ocorre a detecção
de irregularidades, as decisões
dos tribunais se limitam ao que
se viu na semana passada: o TCU
apenas recomendou a interrupção das obras ou do fluxo de verbas, cabendo ao Legislativo a
palavra final.
Trata-se, portanto, de organismos que se prestam mal ao exercício suas funções legais. Mesmo
assim, são capazes de apontar vários casos em que a irregularidade ressalta ao menor exame.
Depois do relatório do TCU,
seria de esperar do governo federal, no mínimo, uma atitude de
constrangimento -e a promessa
de investigar, ou esclarecer, os
escândalos de que se suspeita.
Não foi isso o que ocorreu.
Valendo-se de uma percepção
generalizada a respeito das muitas deficiências do TCU, o governo tratou de contrapor-se ao
que, justamente, poderia haver
de meritório na atuação do
tribunal.
Paralisar as obras do PAC acarretaria aumento nos custos, raciocinou o presidente Lula. A ministra Dilma Rousseff, com o
mesmo argumento, recomendou
cautela: das irregularidades há
apenas indícios e nada mais.
Ingrediente estratégico na
campanha para 2010, o PAC tornou-se uma espécie de sigla mística, de entidade sacrossanta e
intocável. Com ou sem "indícios", terá de continuar; e que o
TCU "fiscalize", mas não perturbe o seu andamento.
Por via das dúvidas, o governo
acaba de nomear para o tribunal
um aliado de peso: o petebista
José Múcio, até há poucos dias
ministro das Relações Institucionais do governo Lula. Eis o
TCU sendo rememorado de sua
verdadeira vocação.
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