"Acho que todo cidadão brasileiro deveria criar vergonha na cara e lutar contra isso". A frase, que repelia a proposta de prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física, foi proferida em 1999 por Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o governo Fernando Henrique Cardoso procurava manter por mais dois anos o aumento do IR aprovado em 1997, quando, sob efeito da crise asiática, a alíquota máxima passou "transitoriamente" de 25% para 27,5%.
Contrariando ostensivamente o que pregava seu líder, o PT aprovou anteontem na Câmara uma nova prorrogação do percentual. Já em finais de 2002, com Lula eleito, o partido havia apoiado a permanência da alíquota até o final de 2003, dando votos a um pacote tributário que ajudaria seu primeiro ano de governo.
Um clássico comentário a respeito da mudança petista foi feito pelo senador Jutahy Magalhães (PSDB-BA): "Nada é mais parecido com o governo do que a oposição no governo", disse ele. Sintomaticamente, o PSDB de Magalhães assumiu agora posição contrária à que defendia no governo, evidenciando que a incoerência não é monopólio petista. Registre-se que o PFL, mesmo aliado a FHC, opôs-se sistematicamente a aumentos no IR. Ainda que suas posições possam ter assumido, em alguns momentos, ares demagógicos, ao menos a coerência foi mantida.
Ainda mais vexatória do que a mudança de posição do PT em relação à referida alíquota é o fato de o partido ter abdicado de suas propostas para tornar o IR mais progressivo, o que faria sentido, dentro de um projeto amplo de reforma tributária. Diferentemente disso, o que o governo Lula pretende sancionar é uma nova investida não apenas contra o bolso da classe média mas também -o que é escandaloso- contra o do trabalhador de menor renda, pois se nega a corrigir o limite de isenção, de R$ 1.058 mensais.
Novamente triunfa, portanto, a lógica "fiscalista", o ataque ao contribuinte com vistas a aliviar as contas de mais um governo que não consegue imprimir um mínimo de racionalidade ao sistema tributário.


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