Em uma ação demagógica, o Senado aprovou projeto de lei que obriga todas as universidades particulares do país a conceder bolsas a 15% de seus alunos. Pela proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), os 5% dos estudantes com menor renda terão 80% de desconto nas mensalidades; para os demais 10%, a redução é de 50%. Os alunos beneficiados não poderão possuir renda familiar per capita superior a um salário mínimo e meio (hoje, R$ 525). O projeto segue para a Câmara.
O que os senadores estão fazendo é oferecer regalias a um grupo de potenciais eleitores com um dinheiro que não é deles.
A sugestão de Paim para as universidades é que promovam "um pequeno aumento" nas mensalidades, de modo a absorver o impacto da demagogia. Aí se vê quão sem sentido é a proposta. Uma instituição poderá até dizer que fará muito mais do que o previsto no projeto, que vai estender o desconto de 80% a todos os alunos. Para tanto, bastará elevar o valor nominal da mensalidades na proporção correspondente. A letra da lei é atendida e tudo fica como está.
Já passa da hora de parlamentares e políticos em geral se darem conta de que "mágicas legislativas" na educação estão fadadas ao fracasso. Não são apenas mensalidades elevadas que impedem um aluno pobre de freqüentar os melhores cursos universitários. Obstáculos até mais formidáveis são o pouco tempo que a pessoa obrigada a trabalhar tem para dedicar-se aos estudos e, principalmente, as deficiências de formação.
A única forma eficaz de promover a inclusão social e, por conseguinte, colocar pobres nas boas universidades é criando um ensino fundamental e médio público de qualidade.


Texto Anterior: Editoriais: O TIME DA IMPUNIDADE
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: De direitos e respostas
Índice