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TENDÊNCIAS/DEBATES
É positivo o projeto que prevê o monitoramento eletrônico de condenados e presos provisórios?
SIM
Racionalidade necessária
ALOIZIO MERCADANTE
"O sono da razão produz monstros"
Goya
TRATAR O tema da segurança
com racionalidade e equilíbrio
tornou-se difícil no Brasil. A opinião pública, chocada com os bárbaros crimes e o clima de insegurança,
demanda medidas duras que nem
sempre se coadunam com o tratamento comedido do tema. Embora
seja natural a revolta que tomou conta da população, nós, homens públicos, temos a delicada tarefa de transformar compreensíveis sentimentos
de indignação em propostas conseqüentes para dar resposta eficaz ao
grave problema da segurança pública.
Um dos principais pontos a serem
atacados, num vasto espectro de medidas, é o sistema prisional.
Primeiro, as prisões são dominadas
pelo crime organizado. Delas partem
ordens dos comandos do crime para
afrontar a população e as autoridades.
Em segundo lugar, ao misturarem
presos primários de baixa periculosidade com encarcerados perigosos,
elas se tornam escolas do crime.
Em terceiro lugar, elas estão insuportavelmente superlotadas. Há cerca de 400 mil presos no Brasil, mas só
há vagas para 230 mil. Ademais, temos ao redor de 550 mil mandados de
prisão que não podem ser cumpridos.
Com o intuito de dar racionalidade
a esse terrível sistema carcerário e diminuir a insegurança da população,
conseguimos aprovar na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal, por unanimidade, três projetos
de minha autoria.
O projeto relativo à separação de
presos por graus de periculosidade
(réus primários, não perigosos, perigosos e chefes do crime organizado)
significa um forte golpe contra o sistema de recrutamento do crime organizado, o qual é realizado mediante
ameaças aos réus ainda não associados aos comandos.
O projeto relativo à aplicação de penas alternativas a pequenos delitos,
por meio de prestação de serviços à
comunidade, permitirá aliviar a pressão por vagas para presos de baixa periculosidade e aumentará as chances
de recuperação desses indivíduos.
Inovador, contudo, é o projeto que
introduz o monitoramento eletrônico de presos. Baseada na experiência
exitosa de países como Inglaterra,
Suécia, EUA, México e África do Sul, a
proposta, cuja elaboração contou
com as oportunas contribuições do
governador José Serra (SP) e do senador Demóstenes Torres (DEM-GO,
ex-PFL), prevê que o juiz poderá, com
a aquiescência do réu, utilizar o monitoramento eletrônico para garantir as
condições impostas para o livramento condicional e a progressão para os
regimes semi-aberto e aberto.
Além disso, o monitoramento poderá ser usado nos indultos natalinos,
garantindo que beneficiários dessa
regalia não cometam crimes.
Esse mecanismo deverá ser especialmente útil nos casos de prisão
provisória. Existem ao redor de 170
mil presos provisórios aguardando
julgamento. Em sua maioria, foram
encarcerados porque não tinham
"endereço fixo". Ora, o monitoramento eletrônico pode resolver boa
parte desses casos, retirando da prisão pessoas em processo de julgamento que não necessariamente precisam estar encarceradas e assegurando vagas nos presídios para os criminosos que devem ficar presos.
Trata-se, assim, de medida que introduz racionalidade e justiça num
sistema prisional injusto e ineficiente. Ademais, o monitoramento eletrônico deverá custar muito menos do
que a manutenção de presos.
Há, porém, críticas ao projeto por
parte dos que o consideram estigmatizador. Ora, o uso de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas, facilmente
ocultáveis, é alternativa bem menos
ofensiva aos direitos individuais do
que a privação da liberdade nas masmorras que são nossas prisões.
O projeto do monitoramento eletrônico faz parte do esforço do Senado para dar resposta firme e racional
à insegurança das cidades brasileiras.
Quando a razão adormece, geram-se monstros, advertia Goya.Temos de
permanecer nessa trilha ditada pela
razão e a modernização caso queiramos soluções eficazes para a segurança pública. Afinal, de monstruosidades as nossas ruas já estão cheias.
ALOIZIO MERCADANTE, 52, economista e professor licenciado da PUC-SP e da Unicamp, é senador da República pelo PT-SP.
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