NO MOMENTO em que as empresas brasileiras se veem forçadas a reduzir custos e elevar a competitividade para compensar os efeitos da crise global, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento da remuneração da hora extra, de 50% para 75%.
A emenda segue para votação em dois turnos no plenário. Como se trata de emenda constitucional, exigirá aprovação mínima de 308 deputados. Se passar, segue para o Senado, também para votação em dois turnos.
Seus proponentes -deputados ligados ao movimento sindical -sustentam que, se aprovada, a proposta viabilizará a criação de até 2 milhões de novos empregos e contribuirá para civilizar as relações de trabalho no Brasil.
Tal suposição é equivocada. Se for aprovada, a proposta tende a elevar a informalidade e o desemprego justamente nos setores menos protegidos por sindicatos e pela fiscalização oficial.
Isso porque encarece o custo do trabalho, já onerado pela alta carga tributária sobre a folha de salários. Além disso, é mais um estímulo para que as empresas substituam trabalhadores por máquinas e aumentem o chamado desemprego estrutural.
Nos setores em que o avanço é economicamente possível, jornadas de 40 horas semanais já são contempladas por acordos ou convenções coletivas acordados livremente por patrões e empregados. Para esses segmentos, a emenda será inócua.
A proposta também se revela inoportuna em tempos de crise. Na França, onde a jornada de trabalho é de 35 horas semanais, discute-se hoje exatamente a flexibilização das leis trabalhistas para atrair investimentos.
Empregos dependem justamente de investimentos e de uma boa educação. Sozinhas, leis não criam postos de trabalho.


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