Aprovado em abril deste ano pelo Senado, o projeto de fidelidade partidária permanece engavetado na Câmara. Não é difícil descobrir o motivo da resistência. Apenas nos últimos dez dias, 15 deputados trocaram de legenda. Desde o início desta legislatura, 30% já o fizeram.
A correria termina amanhã, data-limite de filiação para os interessados em disputar as eleições de 2002.
Como nas competições esportivas, o vaivém na Câmara tem campeão. Em seu primeiro mandato, o alagoano João Caldas já mudou sete vezes de agremiação -está no PL desde junho. "Se alguém bater o recorde, troco de novo", afirmou em reportagem publicada ontem na Folha. "Os votos são meus, e não dos partidos."
Na verdade, muitos parlamentares só conseguem se eleger com a ajuda de votos que não são endereçados a eles, mas às legendas. Não se pode aceitar que, uma vez instalados no Congresso Nacional, estejam à vontade para mudar ao sabor tão-somente de suas conveniências.
Por certo é necessário encontrar uma fórmula que preserve, obedecidas determinadas regras, o arbítrio individual dos deputados. Do contrário, corre-se o risco de reduzir a atividade parlamentar a um jogo de lideranças. A permissividade atual, no entanto, é um claro desrespeito ao resultado das urnas.
Poucos deputados aceitam que a troca de partido venha a ser punida com perda de mandato. Parcela mais expressiva -mas até hoje incapaz de vencer o corporativismo da Casa- defende que a fidelidade seja estabelecida por meio do prazo de filiação.
É o que determina o projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O parlamentar teria de ingressar no partido no mínimo quatro anos antes do pleito. Hoje, basta que esteja filiado há um ano.
A reforma política precisará ir além dessa mudança, buscando meios de fortalecer os partidos. Mas eliminar a possibilidade da troca de legenda a toda hora e pelos piores motivos é um passo importante. O mínimo que a Câmara deve à opinião pública.


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