 São Paulo, sábado, 05 de outubro de 2002 |
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PAINEL DO LEITOR Ouvidoria da Polícia "O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade comprometida com a defesa da ordem jurídica, dos direitos da pessoa humana e do Estado democrático de Direito, tendo em vista a reportagem "Governo de SP "quebra" Ouvidoria de Polícia" (Cotidiano, pág. C1, 3/10), vem repudiar qualquer tentativa de obstaculizar o exercício das atribuições de tão importante órgão. É indiscutível que essa Ouvidoria, desde a sua criação, vem desempenhando papel relevantíssimo no combate aos atos arbitrários e ilegais praticados por maus policiais, contribuindo, destarte, para que a atividade policial se desenvolva nos estritos limites da lei." Jaqueline Lorenzetti Martinelli, primeira coordenadora-geral do Movimento do Ministério Público Democrático (São Paulo, SP) Eduardo Jorge "A propósito da reportagem sobre processo aberto por Eduardo Jorge contra os procuradores que caluniosamente o difamaram ("EJ processa procuradores da República por danos morais", Brasil, pág. A5, 2/10), gostaria de me manifestar como segue. Foi de um então editor da Folha, o jornalista Rui Nogueira, a mais recente revelação dos procedimentos inescrupulosos dos procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb no caso Eduardo Jorge, que confirmam a microscópica estatura de tais procuradores (revista "Primeira Leitura", setembro/ 2002). É curioso -ou patético- os acusados tentarem chamar de intimidação a ação proposta por Eduardo Jorge, tentando, novamente, mobilizar a mídia -agora como parede de defesa. Sem eximir-lhe a responsabilidade, o fato é que a mídia, num certo sentido, foi também vítima da veleidade daqueles senhores. E exigir deles respeito a seus deveres constitucionais, seriedade jurídica e isenção política em suas atividades profissionais -cobrando-as judicialmente- nada tem a ver com amordaçar a imprensa. A irresponsabilidade, a falta de escrúpulo, a mentira e a pequenez moral precisam realmente ser intimidadas por uma lei de responsabilidade para agentes públicos que refazem os caminhos de grupos de extermínio moral, que enlameiam e comprometem a liberdade de imprensa e que deformam deveres constitucionais. Procuradores podem falar à vontade nos processos, mas não podem valer-se de suas prerrogativas para extrapolá-las em vedetismo e em declarações políticas ou autopromocionais contra a honra alheia. O caso do ex-secretário ilustrou gritantemente a necessidade de controle e de regulação das atividades do Ministério Público -como de resto estão sujeitas todas as atividades do Estado democrático- para que não colida com o Estado de Direito. Só esse controle pode defender o próprio MP de manipulações de toda e qualquer cor política por parte de seus membros quando confundem princípios éticos com objetivos políticos. Finalmente, note-se a surrada e sorrateira linguagem com que respondem -buscando travestir de verdade o que sabem ser mentira e eximirem-se de culpa notória-, a completa falta de humildade e de seriedade dos que resistem a reconhecer erros abjetos e a impunidade que alimenta personalidades doentias que, encasteladas no MP, adoecem a democracia brasileira." Fernando Jorge C. Pereira, irmão de Eduardo Jorge (Brasília, DF) Ecad "A propósito da coluna de Daniel Castro de 27/9 ("Ação da MTV derruba "monopólio" do Ecad", Ilustrada, pág. E10) e da carta do leitor José Isaac Pilati ("Painel do Leitor", 1º/10), desejamos esclarecer o que segue. O juízo da 19ª Vara Cível julgou parcialmente procedente a ação proposta pela MTV contra o Ecad, mas isso não significa que o processo tenha terminado. A sentença contraria inúmeras decisões do Superior Tribunal de Justiça e a própria Lei de Proteção aos Direitos Autorais, que prevê expressamente que "os direitos autorais de execução musical (...) serão devidos aos seus titulares (...) pelas emissoras de televisão que as transmitirem". A lei prevê também a arrecadação e a distribuição unificada de direitos autorais -e consta na sentença que "a criação e o funcionamento do Ecad são constitucionais". É equivocado afirmar que, para a MTV, acabou o monopólio do Ecad, porque, além de estar a sentença sujeita a revisão pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Superior Tribunal de Justiça e, eventualmente, pelo Supremo Tribunal Federal, o art. 99 -que prevê ser o Ecad responsável pela arrecadação e pela distribuição de direitos autorais- foi declarado constitucional pela própria sentença." Cláudia Brandão, supervisora jurídica do Ecad -Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (São Paulo, SP) Palavras ao vento "Atenção, classe média de todos os níveis, empregados e desempregados, o artigo do sr. Otavio Frias Filho ("Palavras ao vento", Opinião, pág. A2, 3/10) é uma reflexão sensata e plausível. É o ovo de Colombo, o óbvio ululante. Portanto lembrem-se da "história do bode". Ainda há tempo." José Adailton Ribeiro (São Paulo, SP) "Se havia alguma dúvida quanto ao antipetismo da Folha nestas eleições, o artigo "Palavras ao vento", de Otavio Frias Filho, a dirimiu: rancor, acusações levianas, exercício de futurologia buscando reavivar o histórico temor de uma "guinada à esquerda". Compare-se o tratamento ora dispensado a Lula àquele dado a FHC nas duas campanhas presidenciais. O texto é um alerta, sim. Não sobre o eventual governo petista, e sim sobre o provável comportamento da mídia." Maurício de Medeiros Caleiro (Rio de Janeiro, RJ) Republiqueta "Só 26% dos brasileiros sabem o que lêem e escrevem. Ou o próximo governo descobre logo uma forma de alfabetizar esses 126 milhões que faltam, ou o Brasil ficará internacionalmente conhecido como uma republiqueta de bananas, de analfabetos e de cotas." Ascenso Furtado (Rio de Janeiro, RJ) Prefeituras petistas "Em relação à reportagem "Prefeituras do PT contratam empresas de petistas em SP" (Brasil, pág. A4, 30/9), a administração municipal de Santo André, mencionada no texto devido à contratação da empresa Rodvias, esclarece que foram respeitadas as normas vigentes para o processo regular de contratação, seguindo a legislação em vigor (lei federal 8.666). Refutamos qualquer insinuação de que tenha havido favorecimento da empresa na contratação. A própria reportagem não conseguiu apontar nenhum indício nesse sentido." Eduardo Luiz Correia, secretário de Comunicação da Prefeitura de Santo André (Santo André, SP) Texto Anterior: José Serra: Peço seu voto Próximo Texto: Erramos Índice |
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