Depois de 11 anos parado nos escaninhos da Câmara, os deputados finalmente aprovaram o projeto de lei que estabelece regras para a preservação da mata atlântica. O texto segue agora para o Senado, onde se espera que seja rapidamente votado. A proteção chega relativamente tarde. Calcula-se que as áreas remanescentes de mata atlântica correspondam a apenas 7,3% de seu tamanho original quando da descoberta do Brasil, em 1500.
Como era de esperar, o texto que sai da Câmara é menos rigoroso do que o originalmente proposto pelo ex-deputado Fábio Feldmann em 1992. Depois da negociação com ruralistas, foram retirados do projeto mecanismos que previam a recuperação de parte da mata atlântica perdida além de uma série de restrições às atividades econômicas que afetam áreas onde ainda existem remanescentes da vegetação original.
Apesar das concessões -algumas delas bastante razoáveis-, é importante que o projeto tenha avançado. Quando a lei for finalmente aprovada, a mata atlântica estará legalmente mais bem protegida do que hoje, sob as normas do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais, que são legislações genéricas.
Há quem critique a administração federal do PT por só ter priorizado a aprovação do projeto da mata atlântica depois de ter sofrido críticas por sua atuação na área ambiental e de o deputado Fernando Gabeira, um ambientalista histórico, ter abandonado o partido. É verdade que a ênfase só veio depois dessa crise, mas é natural que governos reajam a pressões da opinião pública e a constrangimentos políticos. Resta saber se estamos diante de uma efetiva mudança de rumos ou apenas de um esforço episódico para compensar as falhas anteriormente apontadas.
É de esperar, nesse sentido, que, aprovada a lei, ela não se torne mais um daqueles diplomas olimpicamente ignorados pelas autoridades.


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