NÃO PARECEM razoáveis as contínuas reclamações feitas por "moralistas" do sistema financeiro com relação à suspensão do leilão das 41 áreas contíguas às do campo Tupi. Ao contrário do que se diz, não houve nenhuma quebra de contrato, e é risível a analogia futebolística de que "não se muda a regra com o jogo em andamento".
Em 2000, o US Geological Survey, que pesquisa recursos naturais com satélite e dispõe de sofisticadíssimos modelos probabilísticos de estimação de reservas minerais, sugeriu a existência de depósitos substanciais de petróleo na bacia de Santos, estimando-os em torno de 30 bilhões de barris. Há mais de um ano, circulavam rumores de que a Petrobras (em parceria com empresas estrangeiras) tinha comprovado a existência daquele óleo e de que ele era de boa qualidade. Diante da enorme assimetria de informação existente, teria sido prudente não deixar as 41 áreas listadas para o leilão sem uma profunda discussão das implicações políticas, sociais e econômicas da descoberta. O fato revela como é necessária uma boa coordenação entre a Agência Nacional de Petróleo e o governo, uma vez que, pela Constituição (art.177), a pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo e gás natural são monopólios da União, que, felizmente, pode contratar para a realização dessas atividades empresas estatais ou privadas de acordo com as normas da lei.
Como temos insistido, o "novo" petróleo não pertence à União, e muito menos à Petrobras. Ele pertence à nação brasileira, isto é, a todos e a cada um de nós, que, pelo dispositivo constitucional, demos à União o monopólio (que ela pode transferir) da exploração. Dada a magnitude da reserva, não se trata de ganhos marginais que devam, necessariamente, ser acomodados às normas vigentes. Houve uma mudança quantitativa, com claras implicações qualitativas. É preciso discutir como os benefícios da descoberta serão apropriados pela sociedade brasileira. É evidente que isso exclui a proposta de voltar ao monopólio que rejeitava o capital privado (nacional e estrangeiro), mesmo porque sem ele a nova exploração será impossível. Não parece razoável que os "royalties" da exploração continuem a ser distribuídos de forma tão desigual, injusta e arbitrária entre os Estados e os municípios do pais. O problema é tecnicamente complexo, economicamente ainda obscuro e politicamente muito sensível.
Sua solução exigirá um enfrentamento inteligente e maduro. Fez bem o governo, portanto, em suspender da nona rodada de licitações as novas áreas da bacia de Santos até resolvê-lo.