Cabide regional

Novas regras para o funcionamento do Parlamento do Mercosul mobilizam as atenções de congressistas brasileiros. Não são entretanto apenas os avanços da problemática integração regional que estão em pauta.
A partir de 2011, o órgão legislativo do bloco passará por reformas para comportar número maior de representantes, eleitos diretamente pelo voto. Por meio de acordos diplomáticos, chegou-se a uma divisão que não reflete a proporção das populações de cada integrante. Desfavorável ao Brasil, o novo Parlasul terá 37 representantes do país, 26 argentinos, 18 paraguaios e 18 uruguaios.
Compete ao Legislativo de cada país definir as regras de escolha desses parlamentares. Trabalha-se para que o primeiro pleito regional ocorra ao mesmo tempo que as eleições de 2012.
Congressistas brasileiros que perderam seu mandato nas últimas eleições veem o intervalo até a posse dos novos representantes como uma chance de garantir emprego à custa do contribuinte.
Articula-se mudar a resolução que hoje regulamenta as indicações de legisladores do país para o Parlasul, de modo a permitir a não parlamentares ocupar cadeiras no órgão. Trata-se de um completo despautério, que busca criar mais um "trem da alegria", com a indicação de parlamentares "biônicos", destituídos de voto e, portanto, de legitimidade.
Mesmo a ampliação do Parlasul e a criação de novos mandatos legítimos no órgão são questionáveis. O Mercosul não consegue realizar a modesta tarefa de se tornar uma área de livre comércio de fato (com tarifa zero entre os associados), perde-se frequentemente em discussões sobre medidas unilaterais que ferem o interesse de associados e ainda assim ambiciona apresentar-se como uma união aduaneira, em que os países-membros funcionariam como uma só nação nas relações econômicas com outros blocos e países.
Há muito o que resolver, portanto, antes de implementar um parlamento regional de fato. Se sua instalação parece inevitável, que pelo menos se torne menos danosa para os cofres públicos.


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