São Paulo, segunda-feira, 06 de janeiro de 2003

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TRABALHO E APOSENTADORIA

Estritamente no plano simbólico, foi feliz a idéia da posse conjunta dos ministros da Previdência Social, Ricardo Berzoini, e do Trabalho, Jaques Wagner, ambos do PT. Sem uma articulação de fato entre essas duas pastas, o desafio de conquistar um desenvolvimento que alie expansão do emprego e inclusão social não será atingido. Para completar a alegoria, a posse conjunta deveria também envolver o ministro da Fazenda e o secretário da Receita.
Há muito está estabelecida na agenda nacional uma tríade de reformas: a previdenciária, a fiscal e a trabalhista. Por motivos que vão da acomodação do Executivo federal à oposição intransigente do oposicionismo petista, nenhuma dessas mudanças foi feita. Talvez uma das formas de matizar o tecnicismo desses temas e obter maior endosso social para tal agenda seja justamente tratar as reformas como um meio de atingir objetivos sociais históricos do Brasil, e não como uma maneira de agradar aos mercados financeiros. E talvez, nesse caminho, o melhor seja enfatizar o aspecto transdisciplinar dessas mudanças.
A reforma da Previdência precisa acabar com o privilégio da aposentadoria integral, a despeito de contribuição, do setor público. O seu objetivo não deve resumir-se ao ajuste da finança pública, mas visar à extensão máxima da Previdência -instituição-síntese do Estado de Bem-Estar Social- aos trabalhadores.
É por isso que uma reforma previdenciária não pode estar desconectada das reformas trabalhista e fiscal. O trabalho formal, nos termos que a legislação define hoje, está cada vez mais distante da massa mais pobre e menos qualificada dos trabalhadores. Baixar o custo da contratação e garantir maior autonomia às negociações coletivas é um imperativo. Mas é um imperativo que só se justifica socialmente se, em contrapartida, a fiscalização sobre o trabalho informal nesse novo e modernizado regime de emprego se tornar efetiva.
Apenas simbolizar tratamento integrado e menos tecnocrático das reformas do Estado não basta. Se o PT tem renovadas condições de levar a termo essas mudanças, também tem, internamente, muitos obstáculos a superar. A começar do sindicalismo do setor público que ainda considera que seu trabalho é "diferenciado" do dos pobres mortais que labutam na iniciativa privada.



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