Não há sinal de ameaça à autonomia universitária em São Paulo, mas instituições precisam gastar melhor sua verba

CONSAGRADA na Constituição de 88 e efetivada em São Paulo pelo decreto que lhes destinou uma fração do ICMS, a autonomia das universidades públicas é uma conquista a ser preservada.
A experiência mundial demonstra que financiamento regular e arbítrio para decidir como gastar os recursos são fatores fundamentais para o sucesso de uma universidade. Em São Paulo, a autonomia conferida a USP, Unesp e Unicamp -responsáveis por quase metade da produção científica nacional- estabilizou suas finanças e dificultou a ingerência dos governantes de turno em temas que só dizem respeito ao ambiente acadêmico.
O governo José Serra emitiu, neste início de mandato, sinais confusos sobre a questão. Estabeleceu que o secretário de Ensino Superior presidiria o conselho de reitores (Cruesp); congelou provisoriamente parcela dos repasses às instituições; e exigiu das universidades solicitação prévia à pasta do Planejamento sempre que elas decidirem mudar o destino de suas verbas.
Parte da comunidade acadêmica entendeu esse conjunto de atos como uma ameaça à autonomia e reagiu. As atitudes e as explicações do governo estadual, no entanto, não permitem vislumbrar a existência de nenhum plano no sentido de alterar o "statu quo" universitário.
O decreto sobre o Cruesp foi revogado. O congelamento de repasses se aplica a menos de 3% da verba devida, e o governo promete restituí-la assim que for aprovado o Orçamento de 2007 do Estado. A inclusão das universidades no sistema estadual de controle e registro de gastos (chamado Siafem) foi feita para dar transparência a essas despesas, afirma a gestão Serra.
Os argumentos são razoáveis, mas todo esse desgaste a respeito da autonomia universitária poderia ter sido evitado pelo próprio governo. As decisões que envolvem reitores e universidades deveriam ter sido apresentadas aos dirigentes acadêmicos e com eles debatidas desde o início.
O modo atabalhoado de lidar com o tema, aliás, vem dificultando que o público tome ciência dos projetos da administração paulista para as universidades públicas do Estado. Não basta, a esse respeito, o governo reafirmar seu compromisso com a autonomia, de um lado, e com a maior participação dessas instituições no desenvolvimento de São Paulo, do outro -ninguém de bom senso discordaria desses princípios genéricos.
A autonomia universitária, por exemplo, não impede a implantação de um programa para aumentar a produtividade e a eficiência na USP, na Unesp e na Unicamp. Combater os notórios desperdícios de recursos nessas instituições significa dar satisfação a seus mantenedores (40 milhões de paulistas). O orçamento das três universidades em 2006 foi de R$ 4,2 bilhões -56% a mais, por exemplo, que o previsto para Transportes Metropolitanos, pasta que cuida do metrô.
Decidir onde gastar os recursos é uma questão acadêmica. Otimizar tais dispêndios, para que possam produzir mais benefícios, é um objetivo que interessa a todos os cidadãos e deve ser perseguido pelo governo.


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