Resultado do setor público em janeiro indica maior equilíbrio fiscal, mas evolução recente da dívida pede atenção

EMBORA SE REFIRA a um período curto, são auspiciosos os resultados das contas públicas da União, Estados e municípios referentes ao mês de janeiro, divulgados na semana passada.
O superavit primário do setor público -economia de receitas deduzidas as despesas com funcionalismo, custeio da máquina e investimentos- atingiu R$ 16,2 bilhões no primeiro mês do ano, quase o dobro do obtido em dezembro de 2009. É o segundo melhor resultado para o mês de janeiro desde 1991, quando a série foi iniciada.
A poupança de recursos no mês foi suficiente até para gerar superavit nas contas públicas em termos nominais, ou seja, houve sobra mesmo depois de computadas as despesas com juros e amortização da dívida, o que é pouco usual.
Essa melhora do desempenho fiscal é especialmente importante num momento em que o mercado busca um consenso em relação à real capacidade de o governo cumprir os objetivos fiscais estabelecidos para este ano. O resultado indica maior probabilidade de que a meta de superavit primário, de 3,3% do PIB, seja atingida sem a necessidade de ginásticas contábeis semelhantes às adotadas em 2009.
Como se sabe, no ano passado o governo retirou os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cômputo das despesas no cálculo do superavit primário, garantindo seu cumprimento em termos formais, enquanto as contas registraram evidente piora.
Os bons resultados conseguidos em janeiro, entretanto, não devem obscurecer o fato de que a trajetória recente do endividamento do governo requer atenção redobrada daqui para frente.
A dívida total do setor público vem sofrendo aumento significativo nos últimos meses -entre dezembro de 2008 e janeiro deste ano saltou de 57,9% para 63,8% do PIB.
Parcela considerável dessa elevação decorreu de um empréstimo de R$ 100 bilhões feito pelo Tesouro Nacional ao BNDES com o intuito de reforçar a capacidade de concessão de crédito do banco de fomento.
Como se trata de uma operação de financiamento feita pelo Tesouro, acaba não tendo impacto sobre a chamada dívida líquida do setor público, indicador que deduz do endividamento os valores que o governo tem a receber. Assim, a dívida líquida vem registrando queda nos últimos meses apesar de o Tesouro Nacional ter aumentado seu endividamento no mercado para viabilizar a transferência de recursos ao banco público.
O alerta em relação a esse tipo de operação se justifica pelo fato de que os critérios adotados pelo BNDES têm se mostrado por vezes discutíveis. O risco reside na possibilidade de o Tesouro Nacional se ver, no futuro, obrigado a novo endividamento para evitar a deterioração da saúde financeira do banco.


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