A título de comemorar os cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PSDB reuniu em Brasília seus principais quadros políticos, a começar pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A LRF merece, de fato, ser saudada como um marco na tentativa de conferir mais racionalidade e equilíbrio à administração pública brasileira. Em algum momento, como veio a fazer, o país teria de deixar de conviver passivamente com governantes que promovem gastos irresponsáveis para colher dividendos políticos imediatos, deixando a bomba financeira para futuras administrações.
A legislação, no entanto, embora já tenha produzido efeitos benéficos, ainda está por demonstrar por inteiro a sua eficácia para conter abusos e punir infratores. Não é demais lembrar que a LRF sofreu à época dura oposição do PT, e, mais recentemente, políticos do partido, como a ex-prefeita Marta Suplicy, pediram mudanças nas normas. Além disso, medidas adotadas pelo governo em benefício de operações realizadas por algumas gestões municipais, entre elas a da própria ex-prefeita paulistana, reforçaram a percepção de que o petismo é complacente, senão avesso à responsabilidade fiscal.
Não por acaso, a oposição aproveitou a efeméride em Brasília para etiquetar o atual governo como uma espécie de gastador compulsivo, adiantando um provável tema da companha eleitoral de 2006. Foi sintomática, quanto a isso, a presteza com que o ministro Palocci, ao tomar conhecimento das críticas, tratou de renegar as posições pregressas assumidas por seu partido.
Especula-se, também, que a indicação do ex-colaborador de FHC, o economista Murilo Portugal, para ocupar a Secretaria Executiva da Fazenda -ele que, no Tesouro, se notabilizou pela assiduidade com que dizia não a demandas de ministros e políticos- teria sido uma maneira de sinalizar que a área econômica está atenta para o controle de gastos.
No mais, apesar dos reparos feitos por FHC à maneira precipitada com que o presidente Lula vem tratando da reeleição, o ato em Brasília teve sabor de pré-lançamento de campanha -tendo faltado apenas a oficialização da candidatura tucana.


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