São Paulo, sexta-feira, 06 de maio de 2005

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DECORO PARLAMENTAR

A cassação do deputado federal André Luiz (sem partido-RJ) era necessária. Uma gravação de áudio traz a voz do ex-parlamentar tentando extorquir dinheiro do empresário de jogo Carlos Cachoeira. Na fita, o ex-deputado se oferece para subornar deputados estaduais fluminenses de modo a amenizar a situação de Cachoeira no relatório de uma CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. A gravação foi periciada, e sua autenticidade, comprovada.
Se isso não representa quebra do decoro parlamentar, seria forçoso concluir que não existe decoro parlamentar a quebrar, o que representaria um duro golpe contra a democracia. Com a decisão de cassar André Luiz e torná-lo inelegível até 2015, a Câmara cumpre o seu papel de zelar pela dignidade da função legislativa. O ex-parlamentar, que cumpria seu primeiro mandato, conquistado através do PMDB, é o 18º deputado a ser cassado desde a redemocratização do país, em 1985.
É alentador constatar que a Casa já não coloca o corporativismo acima de todos os demais interesses e que por vezes admite sacrificar um dos seus. É de lamentar, contudo, que ainda permaneça excessivamente tolerante com condutas que a opinião pública já não suporta, em especial com o legislar em causa própria, aumentando benefícios em proporções muito maiores do que qualquer índice de inflação ao consumidor e promovendo verdadeiros festivais de nepotismo e compadrio.
Nesse contexto, fica a sensação de que a Câmara, acuada pela reprovação geral diante de algumas atitudes corporativistas recentes tomadas pelo seu presidente, Severino Cavalcanti (PP-PE), decidiu sacrificar André Luiz para aliviar a pressão sobre a Casa. O ex-deputado seria, assim, uma espécie de bode expiatório. É muito provável que a indignação da sociedade tenha mesmo contribuído para a cassação. Isso não faz de André Luiz um inocente injustamente imolado. Os indícios de que ele prevaricou são arrasadores. E teriam também faltado com seus deveres os deputados se, diante da contundência das provas, o tivessem inocentado.


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