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STF e Legislativo
"Em relação ao texto "Omissão do
Legislativo dá espaço à "supremocracia" (Brasil, 4/5), digo que o
STF não está ocupando lugar por
omissão de ninguém não. Ele ocupa
o espaço constitucional que lhe cabe, por determinação da Lei Maior.
Infelizmente, boa parte da população desconhece o dispositivo previsto no art. 5º da Constituição, que
estabelece: "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta
de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".
Foi muito bem colocado na nossa
Carta Magna tal dispositivo. E a
competência para processá-lo e julga-lo é do STF. Eu mesmo já me
utilizei dele por omissão do Congresso. A Constituição de 1988 me
assegurou um direito a ser exercido
"na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional a entrar
em vigor no prazo de doze meses a
contar da promulgação da Constituição". Decorrido o tempo, além do
estabelecido pela Constituição, utilizei esse instrumento, requerido
em 1992, que me foi deferido em
1999.
A regulamentação de tal dispositivo constitucional, por incrível que
pareça, se deu por medida provisória, em 2002 -e, por sinal, muito
mal feita, e o Congresso Nacional
não alterou uma vírgula."
ANTONIEL ALVES FEITOSA (Recife, PE)
Educação
"A proposta do MEC para mudar
o formato disciplinar do ensino médio é interessante ("MEC quer trocar matérias por áreas temáticas",
Cotidiano, 4/5). A intertextualidade entre as matérias é fundamental
para que nós, alunos, possamos trazer o aprendizado escolar para o
nosso cotidiano. Porém, mudanças
como esta não surtirão efeito se o
governo não investir mais no sistema educacional brasileiro."
NASSER NASBINE RABEH (Ribeirão Preto, SP)
"A proposta de alteração no currículo do ensino médio poderá
comprometer essa fase da educação
no Brasil. Uma mudança dessa natureza não pode ocorrer da noite
para o dia. Existem muitos outros
fatores determinantes para uma
educação de qualidade. E um deles
é a qualificação dos professores.
Mozart Neves, do Conselho Nacional de Educação, disse que "a
análise de uma folha de árvore, por
exemplo, pode envolver conhecimentos de biologia, química e física". Mas será que os professores de
biologia dominam as disciplinas de
química e física para dar uma aula
de qualidade, como estão idealizando os autores dessas modificações?
Outro ponto: como as faculdades
de graduação e licenciatura vão se
adaptar a essas novas regras? Não
teremos mais as graduações em história, geografia ou filosofia, apenas
graduação em humanas?"
GUSTAVO POZZI , graduando em filosofia
(São Carlos, SP)
TV Justiça
"Em resposta à pergunta formulada pela Folha no sábado ("A TV
Justiça deveria parar de transmitir
ao vivo as sessões do STF?", "Tendências/Debates'), digo que há um
princípio constitucional e norteador que é o da publicidade, que tem
entre seus objetivos mostrar à sociedade que a justiça existe, pune o
infrator e dá exemplos para que casos semelhantes não se repitam.
Ora, se as sessões do STF forem
editadas, e não mais transmitidas
ao vivo, teremos a sensação de manipulação e de censura prévia.
Os ilustríssimos ministros precisam ter serenidade, postura e conduta adequadas durante os julgamentos, dando o exemplo de pessoas educadas e ponderadas."
EVALDIR BARBOZA DE PAULA (São Paulo, SP)
Fumo e crack
"Como ex-fumante, a nova lei antifumo em nada me afeta.
Só gostaria de saber por que o governador José Serra não se incomoda com o consumo de crack no centro da cidade. Poderia direcionar
fiscais para combater esse flagelo
paulistano, que afeta muito mais a
vida das pessoas do que fumantes
num bar."
FÁBIA REGINA DE BRITTO WANDERLEY
(São Paulo, SP)
Programas sociais
"Em relação às reportagens de
ontem sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), informamos que o orçamento do BPC sempre foi superior ao do Bolsa Família,
pois seu valor, definido por lei, é de
um salário mínimo. Já o aumento
no número de beneficiários deve-se
principalmente a alterações estabelecidas pelo Estatuto do Idoso.
Sobre o relatório do TCU, informo que: 1) os dados em relação a
proprietários de carros, terras e
empresas estão sendo confrontados com os cadastros dos beneficiários e com o cadastro único dos programas sociais do governo federal.
Aos casos em que se confirmarem
indícios de irregularidades serão
aplicados os procedimentos de suspensão de benefícios; 2) só a partir
de 2002 tornou-se obrigatório pelo
BPC que os beneficiários tenham
CPF próprio; 3) o MDS já faz rotineiramente um cruzamento das informações do cadastro do programa com outros cadastros do governo para checar irregularidades."
JOÃO LUIZ MENDES , assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (Brasília, DF)
Fura-Fila
"A transformação do antigo e lamentável Fura-Fila no novo Expresso Tiradentes é um acontecimento de grande importância, que
não pode ser minimizado. A Folha
reconheceu isso ao dedicar-lhe um
editorial, na segunda-feira.
No entanto, equivoca-se ao adjetivar como "repaginação" a enorme
mudança de concepção que introduz no seu último trecho um VLT
(Veículo Leve sobre Trilhos), ou
metrô leve, beneficiando de forma
muito efetiva a população que vive
na zona leste, sobretudo de Cidade
Tiradentes, ao transportar mais
pessoas e de forma mais rápida."
REGINA MARIA PROSPERI MEYER , professora titular da FAU-USP e coordenadora do Laboratório de
Urbanismo da Metrópole -Lume (São Paulo, SP)
TV paga
"Concordo totalmente com as
pessoas entrevistadas na reportagem "Eu já vi esse filme!" (Ilustrada, 3/5), a respeito dos "zilhões" de
reprises dos filmes dos canais da TV
paga. Gostaria muito que vocês
também questionassem alguns canais quanto às suas legendas ocasionais, entre eles o A&E, campeão
da ausência destas.
Seria possível vocês perguntarem
ao diretor do canal A&E, Helios Alvarez, o qual vocês entrevistaram
para a referida reportagem, por que
quase todos os seriados legendados... não têm legendas?
Comecei a acompanhar alguns
deles (como o "Numbers') e acabei
desistindo, porque quase todos os
episódios estão sem legenda e, infelizmente, eu não tenho tanta fluência no inglês.
O mais engraçado é que, nos comerciais e nas chamadas que antecedem a exibição do dia, as legendas
aparecem."
SAMANTA DE MATINO (Indaiatuba, SP)
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