JOÃO FELICIO

Novamente o funcionalismo público é o centro do debate. Parte da opinião pública, devido à maneira como têm sido veiculadas as informações pela imprensa, interpreta que todos os servidores são privilegiados, recebem altíssimos salários e suculentas aposentadorias, aposentam-se cedo e com proventos integrais. São mitos que serviram para fazer do emprego público alvo de muitos ataques. Os que consideram esse trabalhador um privilegiado não levam em consideração que a maioria do funcionalismo brasileiro é pobre, ganha mal e trabalha em repartições sucateadas. Por outro lado, há os que acham que essa reforma é a privatização da Previdência. Francamente, não vejo essa concepção na proposta do governo.
Desde 1995, defendemos que a reforma da Previdência resgate o conceito de seguridade social -que deve ser igual para todos, dos militares aos juízes, dos trabalhadores urbanos aos rurais. O teto para os benefícios previdenciários deve ser de 20 salários mínimos, contemplando cerca de 95% dos assalariados. Deve ser, ainda, por tempo de serviço, garantindo-se aposentadoria especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no exercício da função. O sistema deve ter gestão quadripartite (governo, trabalhadores da ativa, aposentados e empresários).
Concordamos com a intenção do governo ao procurar incluir todos que estão fora do sistema da Previdência, estimular a entrada dos autônomos, diminuir a contribuição sobre a folha das empresas e incluir taxação sobre o lucro, além de uma política de aumento real no piso. No entanto divergimos em pontos que constam da proposta:
1) Se é verdade que há setores do funcionalismo -uma minoria- que recebem bons salários, é verdade também que a imensa maioria recebe salários baixos. No funcionalismo federal, 57% ganham até R$ 1.561, que é o atual teto do INSS, com média de R$ 1.038, valor máximo recebido por metade dos servidores federais. Nos Estados e municípios, a média salarial da maioria dos servidores de baixa renda é inferior a R$ 1.000 por mês. As diferenças entre o setor público e o privado não são tão grandes, visto que a média de aposentadorias do INSS, daqueles que contribuíram regularmente, é de R$ 770, sem os 19,7% de reajuste concedidos pelo governo, em maio, aos aposentados da iniciativa privada. Logo não é correto usar só exemplos de altas aposentadorias;
2) Discordamos veementemente da taxação dos inativos. Não consideramos um funcionário que ganha mil e poucos reais um privilegiado;