Até alguns anos atrás, entrar numa faculdade significava conquistar uma profissão e um emprego. O curso de direito, por exemplo, abria as portas tanto para a carreira de advogado como para as de juiz, promotor e vários outros cargos públicos preenchidos por concurso.
Isso já não é verdade. E não apenas pelas profundas transformações que ocorreram no mercado de trabalho nas últimas décadas. Em artigo publicado pela Folha na quinta-feira, Carlos Miguel Aidar, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), descreve com propriedade os impactos negativos da flexibilização do ensino jurídico no país. Primeiro foi a desordenada proliferação dos cursos, que hoje somam mais de 400, com centenas de pedidos de abertura já protocolados no MEC. Agora, surgem o afrouxamento curricular e a possível redução, de cinco anos para três, da duração dos cursos.
O resultado dessa política tem sido a perda de qualidade. No exame da Ordem em São Paulo, apenas 19% dos formandos são aprovados. No Espírito Santo, onde a proliferação não avançou tanto, a mesma prova foi aplicada, com 37% de aprovação.
No caso dos concursos, a situação é ainda mais grave. Menos de 2% dos que tentam a prova do Tribunal de Justiça para juiz em São Paulo são aprovados. Nos anos 80, 7% conseguiam qualificar-se. No Ministério Público paulista, menos de 1% foi aprovado em recente concurso.
Sem o exame da Ordem, o bacharel em direito não pode exercer a advocacia. Sem base de conhecimentos, ele só muito dificilmente conseguirá passar em algum concurso. Parece, portanto, adequado afirmar que esse aluno foi vítima de um engodo. Teve frustrados os seus direitos, pois pagou -e caro- por um curso sem receber em contrapartida uma formação minimamente adequada.
O Brasil precisa, sem dúvida, aumentar seus quadros com formação superior. Mas fazê-lo à custa da qualidade é ludibriar a todos.


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