O FIM da possibilidade de parlamentares fazerem emendas individuais ao Orçamento da União pode ter algum efeito para inibir esquemas criminosos como o dos "sanguessugas". Tais emendas tornam muito mais pulverizada a confecção e a execução da peça orçamentária, facilitando a corrupção no varejo e mesmo a confecção de redes mais complexas para assaltar o erário, como a que desviava recursos da Saúde.
Que ninguém espere, no entanto, que vedar emendas individuais vá significar um grande golpe contra a corrupção na política. A principal vantagem da mudança, nesse terreno, seria facilitar o monitoramento das despesas públicas e, portanto, a fiscalização do processo.
Já no âmbito dos procedimentos político-parlamentares e da eficácia do gasto público, uma medida como essa seria mais palpável. Emendas coletivas, que seriam as únicas permitidas, tendem a satisfazer melhor as verdadeiras prioridades de um Estado ou de uma região do país. Além disso, melhoraria as bases da negociação entre o Executivo e o Legislativo -hoje o governo "convence" cada parlamentar a votar determinada matéria acenando com a liberação dos recursos de sua emenda individual.
Vale a pena, portanto, tentar modificar a sistemática de emendas ao Orçamento para vedar ações individuais, aproveitando o apelo sobre o tema despertado pela crise dos sanguessugas. O pleito de racionalizar esse pedaço da política pública é antigo, mas não vingou nem mesmo após o grande escândalo anterior do gênero -o dos "anões do Orçamento", em 1993.
É preciso reiterar, porém, que a melhor plataforma para impedir novos desmandos como o dos sanguessugas passa por outras ações. Todas redundam na punição exemplar dos envolvidos e o seu afastamento da vida pública.


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