É COMO um clínico que não sabe o que fazer diante de um resfriado. Ou um arquiteto incapaz de projetar uma casa. Falta-lhes o conhecimento mínimo para exercer o ofício.
Muitos deputados federais ignoram noções basilares da função de legislar, para a qual foram eleitos. De fevereiro de 2007 ao mês passado, 254 propostas foram devolvidas pela Câmara a seus autores devido a erros primários. A atual legislatura tem ainda 16 meses pela frente e já conquista um desonroso recorde nesse campeonato da inépcia.
A desídia se faz evidente em casos de propostas idênticas apresentadas pelo mesmo parlamentar. Deputados também subscrevem projetos em áreas de incumbência exclusiva do presidente da República. Pululam textos que ferem a Constituição.
Num lance anedótico, tomado apenas como exemplo, um deputado propôs que o ministro da Defesa, ainda que civil, tivesse o direito de usar farda. Não bastasse a irrelevância da iniciativa, ela ainda se choca com a Carta, pois apenas o presidente da República pode tomar iniciativa de legislar sobre temas relacionados às Forças Armadas.
Se não foi capaz de informar-se, o congressista poderia recorrer a seu pelotão particular de assessores. Cada deputado pode sacar R$ 60 mil do contribuinte todo mês, verba destinada apenas a pagar funcionários, que variam de 5 a 25 em cada gabinete. Mas os cabos, eleitorais, alistados para esses postos em geral atuam em outras batalhas.
Se a inépcia e o desrespeito ao cidadão que elege e custeia seus representantes estivessem restritos a um brancaleônico exército de deputados obscuros, vá lá. Mas o Congresso acaba de aprovar, com endosso massacrante, a farra que criou 7.709 vagas de vereador no país -o texto, quando estabelece que os edis devem assumir já, afronta princípios legais e decisões do Supremo.


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