 São Paulo, terça-feira, 06 de dezembro de 2005 |
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Iolanda Figueiral "Nós, juízes de direito titulares das 1ª, 2ª 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, da Vara do Júri e da Vara das Execuções Criminais de Campinas, abaixo-assinados, prestamos esclarecimentos sobre a reportagem "Sem julgamento, idosa agoniza na cadeia" (Cotidiano, 28/11). Desde logo, urge que se entenda serem os magistrados do Poder Judiciário, por força de norma constitucional, meros intérpretes e cumpridores da lei. É veraz que, não poucas vezes, inexiste uniformidade de entendimento jurisdicional acerca de uma ou de outra disposição legal. Esse é, no entanto, um saudável mecanismo da democracia. Em outras palavras, lei há, os juízes tão-somente interpretam-na e aplicam-na ao caso concreto. A decisão a que se refere a reportagem, ressalte-se, foi um entendimento judicial sobre o qual há uniformidade na jurisprudência, que se embasou na lei penal pertinente aos fatos cuja autoria é atribuída à acusada. Ainda essa lei, na decisão objeto da reportagem, foi interpretada segundo os reiterados julgados de nossos tribunais. Essa decisão foi devidamente fundamentada. Aliás, recorrida, o egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou-a. Não foi, portanto, uma decisão impensada. Nesse particular, deve-se consignar que o fato de a acusada ser idosa e doente não é causa de sua soltura. Outros são, pois, os requisitos para a concessão da liberdade provisória, que é o que se pretendeu por ocasião da decisão objeto da reportagem. Atente-se, também, no sentido de que o crime cuja autoria se imputa à ré é o de tráfico de droga, que é, antes de tudo, crime tido como hediondo pela nossa legislação e, por isso, não é suscetível de liberdade provisória e de recurso em liberdade por parte de quem foi por ele condenado. Lembre-se, por fim, que o citado juiz não pôde manifestar-se sobre os fatos porque o processo em tela ainda estava em curso. Diante dessas circunstâncias determinadas pela lei e dos fatos apurados pela autoridade policial, repudiamos energicamente o teor da reportagem e do editorial." Patrícia Suárez Pae Kim, 1ª Vara Criminal, Abelardo da Silveira Azevedo, 2ª Vara Criminal, Nelson Augusto Bernardes de Souza, 3ª Vara Criminal, Caio Ventosa Chaves, 4ª Vara Criminal, Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho, 5ª Vara Criminal, Érica Cristina de Lacerda Brandão Raskin, Vara das Execuções Criminais e Luciene Pontirolli Branco, Vara do Júri (Campinas, SP) Educação superior "Agradecemos a oportunidade que nos dá o artigo de ontem de Elio Gaspari, sobre a iniciativa da Capes de promover uma oficina de treinamento para apresentação de propostas de cursos novos de mestrado e doutorado ("O ensino privado merece um lugar", Brasil), para esclarecer o público sobre o que é a cultura da pós-graduação. Agradecemos em especial a UFMG pela oficina já realizada para as instituições públicas e a Universidade Católica de Brasília, que, em janeiro, promoverá oficina para as privadas. A Capes não tem preconceito contra as instituições particulares e deseja que elas ampliem sua fatia na pós-graduação, que ainda é pequena. Ao contrário da graduação, que em sua maior parte está em instituições privadas, a maior parte da pós-graduação vive nas instituições públicas. Ora, a tramitação interna à instituição -que é o objeto das oficinas da Capes com a UFMG e a UCB- é bem diferente nos casos em questão. Na instituição pública, devem-se enfrentar várias instâncias internas, mas há a convicção de que convém gastar dinheiro com pesquisa e pós-graduação (que são, geralmente, deficitárias para o cofre da instituição). Já na privada, geralmente há menos instâncias, mas há que convencer a mantenedora, sobretudo se tiver fins lucrativos, da importância de ter um gasto a fundo perdido. Pensamos que o diálogo entre umas e outras pode ser proveitoso, e Elio Gaspari me disse que a instituição pública poderia aprender com a privada formas mais baratas de administrar seu pessoal; mas essa questão específica nada tem a ver com a pós-graduação. Finalmente, a experiência histórica de cursos já promovidos, pela própria Capes, em anos anteriores levou o público desses cursos a pedir que fossem segmentados. A eficiência que buscamos na qualidade significa que as oficinas devam ser muito práticas, evitando informações que sejam inúteis para os seus respectivos públicos. E é fundamental que as universidades estaduais, a maior parte delas bastante jovem, bem como as novas federais, possam ter pós-graduação com qualidade." Renato Janine Ribeiro, diretor de avaliação da Capes/MEC (Brasília, DF) Gêmeas "A reportagem "Gêmeas deixam a cama após 24 anos inertes" (Cotidiano, 4/12) demonstra que há, sim, jornalismo construtivo, humano e que se sensibiliza sem que haja a necessidade de apenas ser investigativo, com o enfoque de que "tudo está errado no mundo"." Giovanni Alfonso Cassini (São Paulo, SP) Calma "Li o artigo do economista João Sayad de ontem ("Calma", Opinião, pág. A2). Em poucas linhas, ele sintetizou os últimos 60 anos de Brasil de forma clara, objetiva e em linguagem acessível. Deveria ser lido em toda primeira aula em nossas universidades e, em especial, nos cursos de economia. Artigos como esse nos ajudam a entender melhor a nossa realidade. Apenas discordo do final. Acredito que podemos mudar, só depende de nós." Lael Sampaio de Araújo (São Paulo, SP) Rampas "Em relação à carta de André Ricardo da Silva ("Painel do Leitor", 4/12), é necessário lembrar que as rampas na passagem sob a avenida Paulista têm o objetivo de impedir os freqüentes assaltos no local, praticados por marginais que se misturam aos moradores de rua, como atesta a Polícia Civil -em reportagem da Folha de 30/11. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social oferece acomodações dignas aos moradores de rua nos albergues municipais, tendo inclusive aumentado as vagas nessa região para atender as pessoas da área. Quanto ao policiamento na região, é da alçada policial, e não da Prefeitura de São Paulo." Luthero Maynard, assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo (São Paulo, SP) Segurança "A idéia de "forte repressão" e a confusa combinação de "inteligência, massa e força" que o secretário Marcelo Itagiba preconiza como política de segurança para todo o Brasil ("Painel do Leitor", 5/12) sustenta um discurso perigoso, que tem produzido no Rio uma escalada de mortes de civis -geralmente justificadas por serem de traficantes- e de policiais sem igual na história do país. A estrutura de repressão montada no Rio de Janeiro puniu seriamente as atividades de prevenção realizadas pelos batalhões dos bairros, cujos recursos são precários. O índice de homicídios da cidade do Rio de Janeiro faz uma média enganadora do massacre que ocorre nas zonas norte e oeste em relação à relativa tranqüilidade da zona sul. É curioso que uma medida tão racional e benéfica para a população como o encaminhamento direto da PM para a Justiça dos casos de menor gravidade, que vinha sendo posta em prática em São Gonçalo (Cotidiano, 4/12), tenha sido proibida pelo secretário. Ou seja, há uma política que privilegia a burocracia, por um lado, e focaliza no criminoso, por outro, deixando de lado a prevenção e a atenção ao cidadão. Algo está muito errado quando se prende tanto e os bandos armados continuam atemorizando a cidade." José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM-SP (São Paulo, SP) Texto Anterior: Jandira Feghali: Pelo direito à opção Próximo Texto: Erramos Índice |
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