É bem-vinda a preocupação da secretária federal de Políticas para Mulheres, Emília Fernandes, com o planejamento familiar. Uma das formas de reprodução da miséria está nas altas taxas de fecundidade das mulheres mais pobres. Desinformados e sem meios de proporcionar aos filhos melhores condições de alimentação, educação e cidadania, os pais como que condenam as crianças a repetir o ciclo de miséria.
Como bem disse a ministra Emília Fernandes: "A paternidade atuante e consciente precisa ser tema discutido neste país. É impossível que mulheres e homens continuem colocando crianças no mundo para morar nas ruas debaixo das pontes, [e viver] na prostituição, nas drogas".
É bom lembrar, entretanto, que o quadro descrito -bastante realista- poderia ter contornos bem menos dramáticos se os governos cumprissem melhor suas tarefas e oferecessem melhores condições.
Posto isso, a idéia da ministra de incluir o planejamento familiar entre as contrapartidas exigidas dos beneficiados pelo programa Bolsa-Família merece ser debatida. À primeira vista, ela pode fazer sentido -mas é aconselhável atentar para os obstáculos. A primeira dificuldade é, num ambiente democrático, exigir que casais que necessitem de auxílio não tenham filhos ou que os tenham em um número arbitrado pelo governo de acordo com o que ele consideraria aceitável -sem o que cassaria o direito a benefícios que já são diminutos, emergenciais e compensatórios. O ideal num Estado de Direito é que a adesão ao planejamento familiar seja totalmente voluntária. Isso não significa que o governo deva cruza os braços. Precisa, sim, promover campanhas de esclarecimento e poderia exigir dos beneficiados a presença em cursos a serem promovidos a respeito do tema -o que é diferente de deixar o miserável que tiver mais filhos do que o desejável fora do programa de renda mínima.
A melhor e mais democrática forma de lidar com o crescimento populacional é proporcionar educação. O Bolsa-Família, ao colocar os mais pobres em contato com o poder público, cria uma boa oportunidade de atuação. Ela deve ser usada para que os casais -notadamente as mulheres- recebam esclarecimentos e acesso aos meios. Assim poderão decidir eles mesmos planejar famílias menores.


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