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COTAS PARA DOCENTES
O Ministério da Educação estuda estender à contratação de
professores universitários a prática
de estabelecimento de cotas para negros. Seria um desdobramento da reserva de vagas para alunos, política
em franca expansão no Brasil.
A inovação já foi posta em prática
pela Universidade Estadual de Mato
Grosso, que estipulou uma reserva
de 5% de suas vagas de docentes a
candidatos aos cargos que se declarem negros ou pardos.
O mérito caracteriza a universidade. Da instituição deve participar, seja como aluno, seja como mestre,
apenas quem, sob critérios públicos
e objetivos, demonstre domínio sobre uma área do saber. Não basta ao
candidato conhecer o mínimo, como defensores da reserva de vagas
apregoam. É preciso que sobressaia
na disputa com outros competidores. Nessa seleção, atributos de origem social não deveriam ser levados
em conta, pois redundam em relativizar a excelência.
Há ainda dúvidas sérias sobre a legalidade das cotas. O dispositivo se
choca com a garantia constitucional
de que todos são "iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza" (art. 5º da Carta de 1988). Esse
conflito deve ser resolvido logo pelo
Supremo Tribunal Federal.
Ao Estado cabe agir no sentido de
corrigir as distorções que tornam a
elite do Brasil pouquíssimo permeável à diversidade social que é a marca
de sua população. Mas os governos
devem promover a igualdade de condições para a disputa. Isso significa,
no caso, investir no aprimoramento
do ensino básico e médio públicos,
cuja qualidade é deplorável.
A sociedade precisa decidir se quer
mesmo optar por fazer justiça social
combatendo os efeitos de um problema, e não as suas causas. Esta Folha entende que a universidade não é
local adequado para tal experimentalismo. De todo modo, é preciso ter
em mente que a opção pelas cotas
não se faz sem custos. E o custo é
prejudicar o futuro do ensino e da
pesquisa de ponta no Brasil.
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