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Floresta
"A reportagem "Minc desobriga
donos de terra de reflorestamento"
(Brasil, ontem) está equivocada.
O Código Florestal, de 1965, determina que os Estados promovam
o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), estabelecendo regras
claras, depois de amplo processo
participativo e lei votada nos parlamentos estaduais. Todos os ambientalistas são favoráveis ao ZEE,
que é a base da proteção e do desenvolvimento sustentado. O Ministério do Meio Ambiente apoia os Estados -e deveremos concluir todo
o ZEE da Amazônia até o final de
2009.
O governo do Pará concluiu o
ZEE da área de influência da BR-163, a lei foi votada e sancionada.
Este ZEE não permite nenhum novo desmatamento. Em algumas das
áreas já completamente degradadas e ocupadas, o ZEE , seguindo à
risca o que determina o Código Floresta, legaliza atividades que recomponham 50% da reserva legal e
as áreas de proteção permanentes.
Isso obrigará o reflorestamento de
mais de 15 milhões de hectares.
Não há aumento de áreas para a
pecuária nem de desmatamento, e
a regularização implicará recuperação de boa parte do que foi desmatado. Enfim, o que está sendo promovido é em respeito ao Código
Florestal."
CARLOS MINC , ministro do Meio Ambiente (Brasília, DF)
Resposta do jornalista Hudson Corrêa - A reportagem já contemplava a argumentação do
ministro Carlos Minc.
PAC
"Sobre a reportagem "Vídeo substitui slide e custa R$ 400 mil" (Dinheiro, 5/2), é preciso esclarecer
que o vídeo apresentado durante o
balanço do PAC não foi produzido
exclusivamente para aquele evento,
ao contrário do publicado.
Conforme explicado para a repórter Juliana Rocha, tratou-se de
um "subproduto" feito com imagens
captadas para as campanhas de publicidade que a Secom vai apresentar ao longo do ano. Caso, por exemplo, da próxima campanha do governo federal, prevista para ser exibida em breve, que vai abordar as
obras de infraestrutura em todo o
país."
EDUARDO L. CORREIA , assessor de imprensa da Secom da Presidência da República (Brasília, DF)
Resposta da jornalista Juliana
Rocha - O texto não afirmou que
o vídeo foi produzido exclusivamente para o evento.
IPTU
"Não tem fundamento a insinuação contida no texto "Edifício do
shopping Bourbon não existe para o
IPTU de SP" (Cotidiano, ontem) de
que os proprietários de imóveis poderiam se beneficiar de uma "espécie de taxa do atraso", com a qual o
"dono do imóvel paga menos imposto" quando o seu processo demora a tramitar na burocracia de
prefeitura. Não há prejuízo para a
prefeitura.
Quando um imóvel é construído
ou ampliado, o seu novo IPTU passa a valer em 1º de janeiro do ano
seguinte ao auto de conclusão (antigo Habite-se). No caso do shopping citado no texto, que ficou
pronto em meados de 2008, seu novo IPTU passou a vigorar a partir
de 1/1/2009, mesmo que o processo
chegue à Secretaria de Finanças depois disso (a cobrança nesse caso é
retroativa e recebe as correções
correspondentes).
O Código Tributário Nacional dá
à prefeitura até cinco anos para efetuar o lançamento desse imposto
maior."
ANDRÉA BOTELHO , assessora de comunicação da
Secretaria Municipal de Finanças (São Paulo, SP)
Imigrantes
"A notícia da aprovação do projeto de lei contra imigrantes na Itália
(Mundo, ontem), que permite a delação pelos médicos, é aviltante, sobretudo num país que precisou enviar milhares de pessoas para outros países, como o Brasil, em outro
momento crucial de sua história.
Depois de sugar na metrópole o
suor e o sangue de trabalhadores
estrangeiros, além de explorar os
que colonizaram, a ultradireita caquética avança, com perda de memória, nessa velha Itália.
Mas, como o mundo dá voltas,
pode ser que algum dia ainda tenhamos de acolher de novo os seus
cidadãos -e não só na condição de
refugiados políticos."
VIRGÍNIA GONÇALVES (Londrina, PR)
Juca x Luxemburgo
"Ao leitor Ângelo da Cruz Martins ("Painel do Leitor" de ontem),
que expressou como deplorável a
atitude de Juca Kfouri de utilizar
esta coluna para trazer novos dados
sobre seu embate contra Luxemburgo, eu digo que, se Juca utilizou
alguma "arma", trata-se de uma arma das mais importantes: a democracia -bem representada por este
"Painel"."
BRUNO R. ANTONIO (São Paulo, SP)
Bolsa Família
"Em resposta a Arthur Silva ("Painel do Leitor", 2/2), que teve espaço
para expressar sua ignorância geral,
e particularmente acerca das políticas sociais, sustento o que expressei
em minha carta.
O Bolsa Família nada mais é que a
unificação de programas que compreendiam parte da rede de proteção social do governo FH. Ao contrário daquelas bolsas, as contrapartidas exigidas para o Bolsa Família praticamente inexistem hoje.
Centralizados no Ministério do
Desenvolvimento, o controle e a fiscalização do Bolsa Família são praticamente nulos, e não há prazo estipulado para que se extingam alguns benefícios."
RODRIGO BORGES DE CAMPOS NETTO , cientista político (Brasília, DF)
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