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São Paulo, sexta-feira, 07 de março de 2003

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PELA LEGALIDADE

Com o rompimento da trégua branca que havia sido decretada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após a eleição presidencial, mais uma vez o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está diante do desafio de enfrentar antigos aliados, em nome da preservação da legalidade.
O desafio é ainda maior, nesse caso, porque parte do MST se integrou ao Executivo: representantes dos sem-terra e da corrente católica ligada à questão agrária chefiam nove das 29 superintendências do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, tem relação forte com o MST desde que era vice-governador do Rio Grande do Sul, onde a leniência com invasões de terra é apontada como uma das causas da derrota do PT na disputa estadual.
Julgando-se com poder de veto sobre a política do Planalto para o campo, o MST chegou ao absurdo de promover uma das invasões desta semana, à sede do Incra em Goiânia, para protestar contra a nomeação de um superintendente ligado a uma entidade rival, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura. Em Cuiabá, o Incra local foi depredado.
A primeira reação do governo aos atos ilegais dos sem-terra foi parcialmente positiva. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que o episódio de Mato Grosso "ultrapassou os limites democráticos de manifestação" e pediu inquérito da Polícia Federal para apurar responsabilidades. Evitou, entretanto, caracterizar explicitamente como ilegais as demais ações do MST.
O governo Lula está certo em propor diálogo a todos os atores sociais, como aconteceu também com os funcionários públicos, mas não pode deixar-se ficar refém do MST quando este se recusa a abandonar métodos contrários ao Estado de Direito. É bom lembrar que uma das promessas de campanha do presidente Lula foi fazer a reforma agrária de maneira pacífica e dentro da lei.


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