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PELA LEGALIDADE
Com o rompimento da trégua
branca que havia sido decretada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após a
eleição presidencial, mais uma vez o
governo de Luiz Inácio Lula da Silva
está diante do desafio de enfrentar
antigos aliados, em nome da preservação da legalidade.
O desafio é ainda maior, nesse caso, porque parte do MST se integrou
ao Executivo: representantes dos
sem-terra e da corrente católica ligada à questão agrária chefiam nove
das 29 superintendências do Incra
(Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária). O próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, tem relação forte com
o MST desde que era vice-governador do Rio Grande do Sul, onde a leniência com invasões de terra é
apontada como uma das causas da
derrota do PT na disputa estadual.
Julgando-se com poder de veto sobre a política do Planalto para o campo, o MST chegou ao absurdo de
promover uma das invasões desta semana, à sede do Incra em Goiânia,
para protestar contra a nomeação de
um superintendente ligado a uma
entidade rival, a Confederação dos
Trabalhadores na Agricultura. Em
Cuiabá, o Incra local foi depredado.
A primeira reação do governo aos
atos ilegais dos sem-terra foi parcialmente positiva. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que o episódio de Mato Grosso
"ultrapassou os limites democráticos de manifestação" e pediu inquérito da Polícia Federal para apurar
responsabilidades. Evitou, entretanto, caracterizar explicitamente como
ilegais as demais ações do MST.
O governo Lula está certo em propor diálogo a todos os atores sociais,
como aconteceu também com os
funcionários públicos, mas não pode deixar-se ficar refém do MST
quando este se recusa a abandonar
métodos contrários ao Estado de Direito. É bom lembrar que uma das
promessas de campanha do presidente Lula foi fazer a reforma agrária
de maneira pacífica e dentro da lei.
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