Projeto do MEC pretende induzir ampliação de vagas no sistema S para formação profissional, gargalo do crescimento

O CHAMADO sistema S, composto pelos serviços sociais e de aprendizagem ligados a confederações setoriais, goza de merecido prestígio na sociedade. A face mais visível de sua contribuição se apresenta na política cultural, com o Sesc (Serviço Social do Comércio) à frente. Na aprendizagem técnica, porém, a estrutura pode ser mais bem ajustada às necessidades do país.
Chegou a tal ponto o gargalo nacional da mão-de-obra qualificada que empresas brasileiras articuladas com o mercado global já começam a recrutar no exterior. Os serviços nacionais de aprendizagem -Senai (indústria), Senac (comércio), Senar (setor rural), Senat (transportes) e Sescoop (cooperativismo)- deveriam dar uma ajuda substancial para desfazer esse nó.
O sistema S arrecada de empresas R$ 8 bilhões por ano, ou 2,5% da folha de pagamento dos respectivos setores. Cerca de R$ 3,2 bilhões (40%) são destinados à formação profissional; o restante (R$ 4,8 bilhões) vai para serviço social. O ministro da Educação, Fernando Haddad, propõe um modelo de financiamento para inverter tal relação e induzir a criação de até 2 milhões de vagas de ensino técnico.
Dentro de poucas semanas a idéia poderá materializar-se num projeto de lei para instituir cinco Fundos Nacionais de Formação Técnica e Profissional (Funtep), um para cada setor. Eles passariam a receber 60% daquela dotação, ou R$ 4,8 bilhões. Além disso, as entidades do sistema S seriam obrigadas por lei a destinar estes recursos à formação profissional em bases diversas das atuais.
Todas as vagas teriam de ser gratuitas e ocupadas por estudantes da rede pública ou bolsistas (não pagantes) da particular. Em lugar de cursos de curta duração, como os que hoje predominam, os serviços teriam de oferecer, de modo prioritário, currículos que complementassem os três anos regulares de ensino médio com um ano a mais, dedicado à formação técnica.
A grande inovação em exame pelo governo residiria no critério de distribuição dos recursos. Hoje os departamentos regionais dos cinco serviços recebem uma verba proporcional à arrecadação de sua base e a despendem como julgam melhor. Se vingar a proposta do MEC, pelo menos 80% dos R$ 4,8 bilhões projetados por ano seriam repassados de modo proporcional ao número de vagas gratuitas oferecidas.
O dispositivo, engenhoso, introduziria um elemento de competição hoje ausente. O serviço que conseguisse reduzir seus custos e aumentar a quantidade de alunos atendidos faria jus a uma parcela maior do fundo.
Na concepção de Haddad, o sistema de aprendizagem ganharia transparência. Tanto o custo por aluno quanto a avaliação da qualidade do ensino técnico oferecido seriam divulgados periodicamente. Haveria um ganho considerável para o sistema S.
A idéia passa ao largo da tentação sempre presente no governo de apropriar-se de recursos alheios para desperdiçá-los na reestatização de atividades que são mais eficientes se realizadas por organizações sociais. Cabe ao poder público apenas dar-lhes diretrizes claras e cobrar resultados -e o projeto dos Funteps aponta nessa direção.


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