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ACORDO RAZOÁVEL
Para quem passou anos a fio
acusando de vendilhões da soberania os governos que firmavam
acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PT foi bastante
desenvolto e pragmático ao decidir
fechar um compromisso de um ano
com a instituição. Em que pese a
pantomima que foi a declaração de
Luiz Inácio Lula da Silva de que "não
é possível haver acordo com o presidente em Moçambique", o ministro
Antonio Palocci, escoltado por Anne
Krueger, vice-diretora-gerente do
FMI, anunciaram os termos da carta
de intenções: serão US$ 14 bilhões
por um ano, dos quais US$ 6 bilhões
em dinheiro novo.
Embora, feitas as contas, o Brasil
pudesse passar o ano que vem sem o
FMI, defendida por diversos analistas, a opção do governo foi razoável.
A espécie de "cheque especial" obtido pelo país (o dinheiro ficará disponível em caso de necessidade) oferece condições mais confortáveis para
enfrentar eventuais turbulências, tornando menos imprevisível a trajetória do país no próximo ano.
O compromisso anunciado não altera substancialmente a política já
praticada para o superávit primário
das contas públicas. A meta que o
próprio governo estabeleceu para este ano, de 4,25%, cairá para um resultado entre 4,10% e 4,15% em 2004.
É verdade que são patamares muito
elevados, e que seria desejável maior
folga no esforço para saldar os juros
da dívida, tendo em vista a necessidade de recursos para investimentos
governamentais. Quanto a isso, no
entanto, chegou-se a uma fórmula
positiva: com o maior aperto deste
ano, o Brasil disporá de R$ 2,9 bilhões para investir em saneamento
em 2004. Obtiveram-se, também,
melhores condições para amortizar a
dívida com o Fundo.
O acordo, portanto, de caráter preventivo, tem características especiais.
Não está sendo firmado num momento de desespero, quando costumam sobrevir exigências mais draconianas. É claro que o ideal seria o
Brasil dispor de uma situação de
contas externas que lhe permitisse
deixar o FMI sem temer crises internacionais e acidentes de percurso.
Infelizmente, não é esse o caso.
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