 São Paulo, domingo, 08 de fevereiro de 2004 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PAINEL DO LEITOR Refis "Na condição de procurador-geral da Fazenda Nacional, tenho o dever de prestar esclarecimentos, em respeito à sociedade, ao órgão que dirijo e aos procuradores da Fazenda Nacional, acerca de reportagens publicadas na Folha no dia 1º/2. Informou-se que compete à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a supervisão do programa Refis. É um erro. O programa tem um comitê gestor composto pela Receita Federal -que o preside-, pela PGFN e pelo INSS. A empresa que deu causa à manchete "União parcela dívida em até 890 mil anos" (Primeira Página) foi excluída do Refis em 20/11/2003, por inadimplência. A reportagem relaciona casos de fraudes ocorridas e apuradas no passado aos parcelamentos do Refis, concedidos por lei. São coisas absolutamente distintas. Não há notícias de fraudes relativas ao Refis no âmbito da dívida ativa. Se fraude houve, foi em outro ambiente. Em relação à "extinção" irregular de processo de cobrança do frigorífico identificado no texto "Senhas são usadas para cancelar dívidas", ocorrida em 2002, antes de minha posse, determinei novas providências para apurar responsabilidades e para resguardar os direitos da Fazenda Nacional. A alegação de "utilização indevida de senhas por terceiros" é argumento de defesa recorrente de servidores investigados. Como nem sempre se consegue provar a culpa desses servidores, em alguns casos os infratores escapam da punição devida. O texto "Servidores provam que sistema é vulnerável" transcreve trechos que seriam de "relatório confidencial" da Controladoria Geral da União nos quais se demonstra o caminho utilizado por auditores para expor a vulnerabilidade do sistema da dívida ativa. Relatório de auditoria recebido pela PGFN não revela esse "roteiro". Se o relatório é confidencial, estranha-se que servidores públicos repassem-no à imprensa e não ao órgão interessado. A auditoria foi realizada a meu pedido, no início de minha gestão, para ter um diagnóstico mais preciso da situação. Solicitarei cópia desse relatório confidencial bem como a apuração de responsabilidades pela publicidade de documentos de uso restrito. Quanto à frase "a situação preocupa, mas não tira o sono", título de um dos textos publicados, ela foi realmente pronunciada por mim. Apenas registro que foi reproduzida fora do contexto em que a pronunciei. O que disse e repito é que não há no mundo sistema de informática absolutamente invulnerável. Como estou há dez meses à frente da PGFN e até agora não se detectaram casos de fraudes que revelassem vulnerabilidade excessiva no sistema Serpro, afirmo que a segurança sempre preocupará, mas não existem razões para pânico. Estamos sempre em busca de mecanismos que protejam a segurança do Cadastro de Informações da Dívida Ativa. As medidas de controle foram e serão implantadas em conformidade com os recursos existentes." Manoel Felipe Rêgo Brandão, procurador-geral da Fazenda Nacional (Brasília, DF) Resposta do jornalista Josias de Souza - À procuradoria cumpre, por lei: "examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos [...] que interessem à Fazenda Nacional". Os do Refis, naturalmente, interessam. A exclusão da Fama Ferragens, inspiradora da "manchete", foi reportada, embora o que espante é a sua admissão (890 mil anos, R$ 12 por mês...). O Refis inclui débitos vindos da dívida ativa. O repórter oferece cópia da auditoria que o missivista encomendou, mas não recebeu. Alvíssaras quanto às providências. Sobre o sono: a) nada foi tirado de contexto; b)dorme quem pode, acorda quem tem juízo. Cade "E o Pão de Açúcar? Comprou o Sé, mas o Cade só se manifestou contra a compra da Garoto pela Nestlé. Até hoje não tomou providência semelhante sobre a maléfica compra feita pelo Pão de Açúcar, que manipula os preços dos produtores (comprando baixo) e para o povo (vendendo alto), tendo lucros fantásticos. Será que o governo do presidente Lula esqueceu o sofrimento dos companheiros?" Fausto M.G. Vieira de Campos (São Paulo, SP) Problema nosso "A Mesa do Senado, sabiamente, anulou a posse do senhor Mário Calixto Filho (PMDB-RO), pois o postulante a uma cadeira naquela Casa está afundado em uma centena de processos judiciais. O problema é que Calixto Filho é suplente no Senado de ninguém menos do que o atual ministro da Previdência. Segundo o "Painel" (Brasil, pág. A4), quando questionado sobre o caso, o ministro se limitou a um patético "cada um com seus problemas". O senhor ministro deveria saber que o problema é nosso, de todo o povo brasileiro, que continua sendo dirigido por pessoas como o ministro ou o seu suplente, que, felizmente, não assumirá a vaga no Senado." Vagner Correa (São Bernardo do Campo, SP) Hospital das Clínicas "Não venha o Hospital das Clínicas dizer que o motivo da longa demora para conseguir um exame é fruto apenas do excesso de "casos simples" ("HC quer deixar de atender casos simples", Cotidiano, 5/2). Se fosse assim, a fila seria igual para todos. Um paciente do sistema público espera meses por um exame de ressonância magnética, mas quem tem condições de pagar pelo exame pode marcar para 48 horas depois." Sonia Francine Gaspar Marmo (São Paulo, SP) Choro "O leitor José de Freitas Guimarães, em carta publicada no dia 31/1 nesta seção, procedeu a uma magnífica interpretação do choro, o qual faz parte da cultura nacional, principalmente da dos mineiros. Como militante da área contábil desde os anos 70, sou testemunha do cipoal tributário a que são submetidas as empresas brasileiras, punindo companhias que geram emprego em diversos setores. Só nos resta, neste último choro, elevar os nossos pensamentos ao Todo-poderoso para que ilumine o nosso presidente e os nossos congressistas, caso contrário estaremos caminhando a passos largos para o caos total." Antônio Carlos da Silveira (Guaranésia, MG) Certos tipos "Assustadora a pesquisa sobre o posicionamento dos paulistanos em relação à prática de tortura nas delegacias ("24% dos paulistanos admitem a tortura", Cotidiano, 1º/2). Percebe-se que a "guerra contra o crime", tão propagandeada pela mídia, é, na verdade, guerra contra "certos tipos" de crime, cometidos por pessoas de classes sociais bem determinadas. Ou alguém acha que um suspeito de ter cometido crime tributário seria torturado em uma delegacia? O resultado da pesquisa reflete uma população pouco afeita às práticas democráticas. Quanto à carta do senhor Edésio Cláudio Verduro ("Painel do Leitor", 3/2), na qual pergunta "por que a polícia não pode fazer o mesmo (torturar indivíduos)?", respondo. A polícia "pode", sim, como os bandidos, torturar pessoas. A pena para isso está no artigo. 1º da lei nº 9.455/97. A mais leve, quando não acarreta lesões graves ou morte, é de dois a oito anos de reclusão. A lei é igual para todos." Mário Henrique Ditticio e Rodrigo Ribeiro de Souza, bacharéis em direito pela USP (São Paulo, SP) Texto Anterior: Alexandre Schwartsman: A "nova política cambial" não é nova Próximo Texto: Erramos Índice |
|
|