E m nome da redução dos riscos no sistema bancário brasileiro, o Banco Central criou em 1995 o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro). Polêmico, esse instrumento ganhou legitimidade, mas está ainda longe de ser transparente.
Os ganhos de legitimidade vieram com as crises ocorridas no sistema financeiro mundial em 1997 e 1998. Viu-se então que a fragilidade dos bancos era um dos fatores, por exemplo na Coréia do Sul ou na Rússia, de aprofundamento das crises.
Mesmo assim, há um limite moral para a tolerância diante das ações do BC em favor dos bancos. Mesmo que seja difícil identificar com precisão esse limite, reportagem do jornal "Valor" publicada ontem exibiu um aspecto intolerável do Proer.
Bancos estariam deixando de aplicar em crédito habitacional um total de R$ 15 bilhões, captados pela caderneta de poupança. Essas instituições são obrigadas a direcionar à habitação parte dos recursos obtidos, a um custo baixo, com a poupança.
A origem da brecha, que permite lucros maiores aos bancos liberados da aplicação de recursos no financiamento imobiliário, é uma decisão do próprio BC. A norma, até hoje em vigor, foi criada para durar pouco, segundo declaração do presidente do BC à época, Gustavo Loyola.
Para sanear as instituições que caíam sob os cuidados do Proer, o BC permitiu que bancos mais saudáveis transferissem às instituições em crise, com deságio, créditos que numa situação normal seriam usados no financiamento imobiliário.
A liberação excepcional jamais foi revista pelos tecnocratas do BC. Como está em pauta a mudança nas regras do sistema financeiro habitacional, eles talvez considerem irrelevante o desrespeito às regras antigas, ainda que elas estejam em vigor.
Essa anomalia é intolerável. O Proer tem "esqueletos" que precisam vir à luz. Mais uma vez fica sob suspeita a capacidade do Banco Central de agir com transparência e compromisso com o bem público, e não apenas com o bem-estar dos bancos.


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