São Paulo, quinta-feira, 08 de março de 2001

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TENDÊNCIAS/DEBATES

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Por um século de igualdades

SOLANGE BENTES JUREMA

O novo milênio abre um tempo de novas expectativas de igualdades e de mudanças. A revolução das mulheres, elevando-as como protagonistas de um novo cenário global, marcou uma das maiores mudanças nas estruturas sociais e econômicas, nos relacionamentos, na vida cotidiana e nas percepções do século 20.
Jamais houve uma sociedade na qual as mulheres fossem sequer aproximadamente iguais aos homens. Atualmente, os países, as Nações Unidas e as esferas de exercício da política não podem permanecer, sem um desgaste alto, alheios a esse cenário de mudanças.
No Brasil, o CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), instância da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, é o órgão máximo de representação da mulher na área governamental e no monitoramento das políticas públicas propostas pelas mulheres ou assinadas pelo Estado brasileiro. Faz isso junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. É também uma instância de seguimento dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Mas somos ainda um país com muitas debilidades e carências, especialmente na área social, na qual as mulheres são protagonistas ou vítimas. E é nas esferas de proposta e de monitoramento das políticas públicas, de apoio à construção dos novos protagonismos femininos na sociedade e de priorização às mulheres vítimas de todos os tipos de violência que o CNDM e os poderes públicos estão centrando as suas ações para o novo milênio.
As mulheres, na política, representam hoje 5,7% do total dos prefeitos eleitos e 11,61% dos vereadores. No Congresso Nacional, a bancada feminina é composta por cinco senadoras e por 34 deputadas federais. No Poder Judiciário, uma mulher passa, pela primeira vez, a ocupar uma vaga de ministra no STF.
Hoje, as mulheres representam 44% do mercado de trabalho, mas recebem uma remuneração 41,3% menor do que a dos homens. E isso se dá apesar de 42% delas já terem concluído o segundo grau; esse índice, entre os homens, é de 26%, segundo dados do Dieese.

As mulheres ocupam 44% do mercado de trabalho, mas a remuneração média é 41,3% menor do que a dos homens
Na área rural, as mulheres conquistaram o direito ao título da terra, antes destinado apenas aos homens.
No Brasil, temos mais 1 milhão de mulheres jovens grávidas todos os anos e uma mulher sofre uma agressão a cada quatro minutos. São dados da CPI da Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional. E, segundo dados da Sociedade Mundial de Vitimologia, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a algum tipo de violência doméstica.
É preciso erradicar todos os tipos de violência e de discriminação contra a mulher, pois ainda assistimos a situações humilhantes, como o espancamento de mulheres em supermercados e os leilões de virgens, atos que nos põem na tênue linha entre civilização e barbárie.
Por um século de igualdades, o CNDM tem desenvolvido, em parceria com o governo, ações concretas, como a criação e a instalação dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da mulher; como a ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento às mulheres -hoje são aproximadamente 300, em todo o país; como o apoio a manutenção e criação das Casas Abrigo, instituições que acolhem mulheres e seus filhos, quando eles são vítimas da violência doméstica; como o auxílio a programas de prevenção e de tratamento das doenças sexualmente transmissíveis e da Aids; e como a informatização das ações do CNDM, das leis, dos direitos e dos dados relativos às mulheres, que serão colocados, pela Internet, à disposição da sociedade, das mulheres e dos meios de comunicação.
Para ampliar o debate nacional a respeito dos direitos raciais, da igualdade e da diferença, o CNDM realizará, em diversos Estados, seminários com as organizações representativas das mulheres negras; vai discutir propostas comuns a serem levadas para o Congresso Mundial de Combate ao Racismo, à Discriminação, à Xenofobia e a outras formas de Intolerância, que acontecerá em setembro, na África do Sul.
Hoje, Dia Internacional da Mulher e primeiro ano do novo milênio, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher convoca todos, homens, mulheres, governos, empresários e profissionais dos meios de comunicação, a assumirem a responsabilidade, que é de todos e de todas, por um mundo mais harmonioso, que respeite a vida mais do que as regras da economia e o direito à igualdade das mulheres. Não estamos aqui por acaso.

Solange Bentes Jurema, 52, é advogada e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher do Ministério da Justiça.




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