É justo que o Planalto compense cidades pela redução de impostos que implantou, mas não pode premiar a farra fiscal

PREFEITOS se mobilizam contra os efeitos da crise em suas receitas. Estão em queda os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é dotado pela União com parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o volume de recursos do FPM, descontada a inflação, caiu 6,5% de janeiro a março de 2009, em relação ao primeiro trimestre de 2008. E a queda é progressiva: -1% (janeiro), -5% (fevereiro) e -15% (março).
O fenômeno atinge com força as pequenas cidades, mais dependentes dos recursos. Em Tocantins e Roraima, por exemplo, os repasses do FPM respondem por mais de 40% da receita dos municípios -contra 5,6% nas cidades fluminenses e 8,5% nas paulistas.
O impacto da crise, entretanto, deve ser relativizado. Os municípios foram muito beneficiados com o crescimento econômico dos últimos anos. Desde 2003, a arrecadação do IR e do IPI cresceu à taxa anual média de 10%. Em 2008, a expansão do FPM no primeiro trimestre foi superior a 20% no cotejo com 2007.
Imaginando que a fartura continuaria, prefeitos aumentaram seus gastos fixos de custeio, como o salário de servidores. A queda abrupta nos repasses federais apenas dá cifras a esse tipo de atitude irresponsável.
É preciso reconhecer, porém, que a desoneração do IPI decidida pelo governo federal para estimular a economia prejudica Estados e municípios, que arcam com mais de 50% da renúncia fiscal. É justo, assim, que o Planalto compense as prefeituras pelo impacto que a decisão federal acarretou nas receitas locais.
Mas a negociação precisa ficar limitada aos valores que deixaram de ser arrecadados por conta das desonerações tributárias. É escandalosa a proposta de conceder anistia à dívida dos municípios com a Previdência.
A expansão desenfreada dos municípios nas últimas décadas exerce peso crucial nesse drama. A tendência serviu basicamente à proliferação de burocracias ineficientes e dispendiosas.
Se derrotasse o corporativismo dos políticos, o que é difícil, o país deveria implantar um programa para diminuir o número de municípios. Comunidades sem viabilidade econômica precisariam ser aglutinadas.


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