A "reforma política" implantada por cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral tem tudo para tornar-se mais uma norma entre tantas que, no Brasil, "não pegam". A chamada verticalização das alianças entre os partidos -que os impede de fechar acordos regionais que sejam contraditórios com os pactos nacionais- será, na prática, burlada por diversos meios.
Registre-se que a primeira flexibilização no espírito da norma proveio do próprio TSE. Em seguida à decisão que nacionalizou a lógica das alianças, o colegiado permitiu liberdade total para alianças regionais às legendas que se abstiverem de disputar a Presidência da República.
Um dos maiores partidos brasileiros, o PFL, se aproveitou dessa "brecha". Sem candidato ao Planalto e, portanto, à vontade para coligar-se nos Estados, a sigla presidida por Jorge Bornhausen, que já é fortíssima no Parlamento, tem boas chances de eleger uma bancada federal ainda mais expressiva. Seria irônico um partido que optou pelo regionalismo tornar-se grande beneficiado por uma medida destinada a garantir o caráter nacional das legendas.
As distorções não param por aí. Seja qual for o resultado da convenção do PMDB no próximo dia 15, é certo que braços regionais da legenda fecharão alianças informais (ou "brancas") nos Estados. Já há notícias, por exemplo, de negociações em andamento entre o PT paulista e o ex-governador Orestes Quércia. Haverá, também, muito apoio explícito de líderes regionais do PFL a presidenciáveis. Na Bahia, por exemplo, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães já declarou voto em Ciro Gomes.
Criou-se, portanto, uma situação de hipocrisia na política brasileira. O tribunal diz que deve haver harmonia de cima para baixo nas coligações; a dinâmica da política partidária impõe um outro critério.
O Senado aprovou emenda constitucional que anula a obrigatoriedade de as alianças serem verticais. Não haverá tempo para que a Câmara transforme o projeto em lei. Mas depurar o sistema da esquizofrenia atual, causada pela determinação do TSE, é um dos temas que se imporão aos congressistas que assumirem em 1º de janeiro.



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