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Irresponsabilidade fiscal
A GREVE de fome encenada
pelo ex-governador do Rio
Anthony Garotinho poucos meses atrás parece não ter
esgotado o arsenal dos líderes
políticos fluminenses. O corte de
gastos determinado pela governadora do Estado, Rosinha Matheus, é atitude igualmente insensata e digna de figurar na
mesma antologia.
Após empenhar 40% do orçamento nos três primeiros meses
do ano, a governadora implementou cortes para evitar que
seja enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, destinada a
punir gestores que gastam mais
do que arrecadam. Mas o fez de
forma a prejudicar serviços básicos e a submeter servidores a privações injustificáveis.
Diversas repartições ficaram
às escuras -os funcionários foram proibidos de acender a luz
durante o dia. Celulares e linhas
de telefone fixo foram cortados.
Papel e cartuchos de impressora
tornaram-se artigo de luxo. Salários foram reduzidos e gratificações, suspensas. Nem mesmo a
alimentação foi poupada: num
hospital em Itaboraí (a 40 km da
capital), os médicos e funcionários tiveram a refeição substituída por sopa de legumes.
O corte atinge 25% do custeio e
retém, em princípio provisoriamente, R$ 1,4 bilhão da dotação
orçamentária de diversos órgãos
do Estado. O aperto explica-se,
segundo a oposição, pela mudança de rumos na estratégia política da governadora, que teria planejado sair do cargo para disputar o Senado ou a Câmara e mais
tarde desistido do projeto.
Mesmo que a suposição seja
falsa, o malabarismo fiscal da administração fluminense exemplifica à perfeição a falta de austeridade de certos segmentos do
poder público no Brasil. É de
perguntar se a Lei de Responsabilidade Fiscal não carece de reformulação para também garantir punição a guinadas orçamentárias dessa natureza.
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