|
Próximo Texto | Índice
Direitos nocauteados
Deportação de dois boxeadores cubanos
pela administração Lula
é um desrespeito ao
princípio de asilo político
A CONSTITUIÇÃO brasileira arrola entre seus
princípios fundamentais a concessão de asilo político (art. 4º, X). É essa norma fundadora que o governo
brasileiro violou ao deportar os
boxeadores cubanos Guillermo
Rigondeaux e Erislandy Lara para a ilha de Fidel.
Existe a possibilidade teórica
de que tudo não tenha passado
de uma operação rotineira de repatriamento. Esse seria o caso se
os atletas cubanos de fato desejavam voltar para seu país, como
alegam as autoridades brasileiras. As circunstâncias da deportação, entretanto, fazem dessa
hipótese uma espécie de conto
da carochinha.
Impressiona, em primeiro lugar, o açodamento da operação.
Depois de desertar da delegação
cubana no meio dos Jogos Pan-Americanos, os pugilistas foram
detidos na sexta-feira no litoral
do Rio de Janeiro por estar sem
documentos. Foram mantidos
incomunicáveis e, no domingo,
já se encontravam em Havana,
aonde chegaram num vôo especialmente fretado. Logo foram
enfiados numa "casa de visita",
eufemismo da ditadura cubana
para prisão.
O mínimo que se esperava do
Ministério da Justiça e do Itamaraty é que honrassem a tradição
brasileira de concessão de abrigo
a perseguidos políticos e dessem
aos pugilistas o tempo e a oportunidade para decidir livremente se queriam retornar à ilha ou
requerer o asilo. Isso exigiria colocá-los em contato com representantes de instituições independentes, como a Comissão de
Justiça e Paz da CNBB, a OAB, o
Ministério Público ou a própria
ONU, que poderiam apresentar-lhes alternativas e prestar esclarecimentos. Se tais entrevistas
tivessem ocorrido, ao menos não
haveria dúvidas quanto à real
disposição dos atletas de voltar.
Embora alguns baluartes do
governo Luiz Inácio Lula da Silva
descrevam Cuba como uma "democracia popular", trata-se de
uma ditadura. É altamente provável que autoridades cubanas
tenham feito ameaças a familiares dos boxeadores para convencê-los a retornar, expediente
clássico usado desde sempre por
Estados autoritários.
Sejam quais forem os desígnios
e as maquinações por trás desse
caso, é fato inconteste que o governo Lula errou. Na hipótese
benigna, falhou ao imprimir à
deportação velocidade olímpica,
permitindo que se levantassem
dúvidas quanto às reais intenções dos atletas. A outra possibilidade, mais verossímil, é escandalosa: a administração petista
colocou o aparato policial do Estado brasileiro a serviço de uma
ditadura estrangeira.
Como resultado da ação estabanada, para não dizer servil, do
governo brasileiro, dois seres humanos estão à mercê da vingança
do regime de Fidel Castro.
Próximo Texto: Editoriais: Pior para a teoria
Índice
|