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Chance desperdiçada
Com CPMF, tucanos perdem oportunidade de costurar um pacto pela redução do gasto público e da carga tributária
A UM ritmo sempre mais
lento que o desejado, a
democracia no Brasil
tem sido capaz de sedimentar consensos positivos entre as principais forças políticas.
A intolerância à inflação e ao experimentalismo inconseqüente
na economia, a necessidade de
despesas continuadas na saúde e
na educação e o direito de todos a
uma renda mínima são frutos
desse processo.
A não ser que o pacto democrático se altere muito, nenhum
partido ou coalizão partidária
que assuma o poder vai questionar essas conquistas. Poderá colocar ênfase neste ou naquele aspecto, mas dará seqüência a essas ações, que já ganharam o status de políticas de Estado.
Já passa da hora de o Brasil
agregar mais alguns itens a seu
acervo de objetivos duradouros e
suprapartidários. O poder público precisa reduzir, paulatinamente, a fatia da renda que exige
dos contribuintes. Para tanto, é
imperativo que o Estado diminua, também aos poucos, a proporção das despesas de manutenção da máquina -o que só pode ser feito, dadas as necessidades da população brasileira, mediante progressos sistemáticos
na produtividade e na qualidade
dos serviços públicos.
Ao abandonar a negociação
com o Planalto em torno da renovação da CPMF, a bancada de
senadores do PSDB perdeu uma
oportunidade rara de fazer avançar essa agenda. Seja qual for o
destino da emenda do imposto
do cheque, estão prejudicadas as
condições ideais para um pacto
que obrigue as principais forças
políticas ao enxugamento inteligente da máquina pública.
Uma redução abrupta de R$ 40
bilhões nas receitas federais levará o governo Lula a imitar a administração FHC na reação a
emergências desse tipo. O mais
provável é que corte investimentos e eleve outros tributos. Na hipótese da prorrogação da CPMF,
a gestão petista se sentirá à vontade para prosseguir com a incontinência na despesa pública.
Em vez de pressionar o governo Lula a adaptar as boas experiências de administrações estaduais tucanas na gestão pública,
o PSDB favorece a recordação de
seu mau desempenho fiscal durante os oito anos em que ocupou a Presidência. Sob FHC, subiu 4 pontos percentuais do PIB
a carga tributária -a qual cresceu mais 2,6 pontos no primeiro
mandato de Lula. No período tucano, a dívida pública escalou 20
pontos percentuais do PIB -sob
Lula, até agora, caiu 7 pontos.
Nem meta de superávit fiscal
(poupança para reduzir o endividamento) havia nos anos iniciais
do governo FHC. Ela foi instituída, na prática, no segundo mandato e veio sendo aumentada, inclusive por Lula, até 2003. Tanto
PSDB como PT, contudo, falharam no modo de executar a política de equilíbrio fiscal. Optaram
por arrancar todos os recursos
do contribuinte -em vez de reduzir a despesa pública.
Não há melhor forma de sair
dessa encalacrada com organização -isto é, sem que uma crise
venha impor um ajuste drástico- do que mediante um pacto
interpartidário que dilua no
tempo e no crescimento econômico os custos da transição.
Foi a chance de iniciar a costura desse acordo que o PSDB, até
segundo aviso, desperdiçou.
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