São Paulo, sábado, 08 de dezembro de 2001

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BC X DESENVOLVIMENTO

O governo mostrou mais uma vez na semana passada que ainda não chegou a um consenso quanto à forma de combater a vulnerabilidade externa. Dirigentes do Banco Central disseram que a instituição não apóia a volta do Convênio de Crédito Recíproco (CCR) para operações de mais de 360 dias, que havia sido anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Sergio Amaral.
O CCR é um sistema de compensação de divisas que havia com países da América Latina. Pelo CCR, periodicamente, os bancos centrais de dois países calculam quanto um precisa receber liquidamente do outro. Se houver problema nessa compensação em razão de uma crise cambial no outro país, o BC garante o pagamento ao exportador brasileiro.
No entanto, dirigentes do BC afirmam que o CCR tem alto custo e beneficia poucos. De fato, no passado instrumentos semelhantes causaram prejuízos ao Estado para beneficiar empresas isoladas em operações com países em crise externa.
Mas, se essa cobertura for bem desenhada -criada em conjunto com outras políticas que permitam que várias empresas exportem-, ela pode servir como um importante instrumento para que o país sustente uma política de exportações.
Sem ela, as empresas tendem a evitar vendas para países em dificuldade. Não se trata de o governo cobrir o risco comercial de uma exportação, mas sim o risco cambial, como fazem governos de muitos países.
Por exemplo, empresas brasileiras têm deixado de vender para a Argentina com medo de um default. Ora, nos últimos anos o saldo das transações do Brasil com a Argentina tem sido negativo. Ou seja, o Brasil sistematicamente envia divisas para o país vizinho. Assim, o exportador brasileiro não teria porque recear que o comprador argentino fique sem dólares para pagar, pois é o próprio governo brasileiro que garante a disponibilidade de divisas.
É notório que o Ministério do Desenvolvimento sempre foi pressionado pela equipe econômica em relação a iniciativas que envolvessem gasto de recursos públicos ou isenções fiscais. A justificativa sempre foi a necessidade de manter o superávit primário e de usar apropriadamente os recursos públicos escassos.
Ainda que legítimas, essas preocupações não podem justificar a paralisia do governo, como se a obtenção de superávits primários fossem uma condição suficiente para o país desatar os nós que impedem a retomada do crescimento sem inflação alta.


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