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IPTU: simples e justo

FERNANDO HADDAD

O projeto do novo IPTU segue princípios simples e justos.
Primeiro, o princípio da diferenciação: o imóvel não-residencial deve pagar proporcionalmente mais do que o imóvel para uso residencial.
Segundo, o princípio da progressividade: um imóvel de valor venal maior deve pagar proporcionalmente mais do que um imóvel de valor venal menor.
Os dois princípios combinados resultam no seguinte: uma mercearia deve pagar um pouco mais do que uma casa de mesmo valor, mas também deve pagar proporcionalmente menos do que um hipermercado.
Simples, justo e constitucional.
Terceiro, o princípio da moderação: enquanto nas cidades governadas pelo PFL (com o apoio do PSDB e do PPB), como Rio de Janeiro e Recife, foram aprovadas alíquotas para imóveis não-residenciais de, respectivamente, 2,8% e 2%, em São Paulo foi proposta a alíquota média de 1,5%.
Quarto, o princípio da isenção: como os dados do Ipea e do IBGE sugerem que a tributação no Brasil é regressiva, por causa da estrutura dos impostos indiretos, nada mais razoável do que isentar de impostos diretos sobre a renda e sobre a propriedade os que vivem do trabalho.
Que conta foi feita para chegar ao valor de R$ 65 mil, contra os R$ 40 mil propostos por Maluf na campanha eleitoral? A resposta exige dois passos: 1) calculou-se a renda média de uma família que deveria estar isenta de Imposto de Renda, caso a tabela do IR fosse corrigida pela inflação desde o tempo em que o PSDB a congelou; e 2) valendo-se dos critérios de financiamento de imóveis adotados pela Caixa Econômica Federal, estimou-se o valor venal do imóvel que aquela hipotética família poderia comprar.
Resultado do cálculo: R$ 65 mil.
Simples e justo.
Se há uns poucos imóveis que poderiam pagar, isso não se deve a um erro metodológico na escolha dos indicadores, mas ao fato de que a Planta Genérica de Valores (que define os valores venais dos imóveis) ainda não foi completamente realinhada para imóveis de médio valor.
Esses princípios estão sendo explicados à população, de quem temos recebido crescente apoio. Enquanto isso, o movimento político de um grupo de empresários contra a proposta perde força. Acho que o tiro de misericórdia foi dado quando esses empresários convidaram a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) para integrar o grupo na mesma semana em que os bancos divulgavam seus resultados do terceiro trimestre.
Um desses bancos acusava, no seu balanço, um lucro de R$ 2,15 bilhões, em nove meses, contra a arrecadação anual de IPTU prevista para 2002 de R$ 1,75 bilhão. Isso mesmo: o lucro de um único banco supera a arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial e predial da quinta maior cidade do mundo. A Febraban, sabiamente, fez que não recebeu o convite.
Numa conversa franca e desapaixonada, os empresários teriam que admitir três coisas: 1) o aumento do IPTU não pesa na planilha de custos das empresas (menos do que 0,1% do seu faturamento); 2) depois das duas últimas gestões municipais, a cidade não pode ser administrada sem um orçamento maior; e 3) os R$ 400 milhões de recursos adicionais viabilizam investimentos que gerarão cerca de 16 mil empregos (40 empregos para cada R$ 1 milhão investido).
O resto é política.