Foi aprovado projeto de lei da prefeitura de São Paulo com vistas a acelerar a descentralização administrativa, concedendo mais poderes às subprefeituras -num total de 31. Descentralizar a administração de São Paulo é uma exigência antiga, face às enormes dimensões da cidade. A questão é que a mudança na administração está ocorrendo aparentemente sem que se tenha procedido a uma racionalização mais criteriosa das diversas secretarias cujas funções serão transferidas às subprefeituras. Nesse sentido, a experiência corre o risco de acabar gerando, ao menos nessa fase, mais problemas do que soluções.
Além disso, o projeto aprovado prevê a abertura de 465 novos cargos de confiança, que serão preenchidos por funcionários dispensados de concurso público. Trata-se de uma afronta a um princípio republicano consagrado. Essa longa lista de contratações de livre nomeação lança desconfianças sobre possíveis desvios, especialmente num ano eleitoral, como será 2004, quando a prefeita Marta Suplicy tentará conquistar um novo mandato.
Como receiam alguns, as subprefeituras correm o risco de ser ocupadas por "cabos eleitorais" e transformadas em "aparelhos" políticos a serviço da reeleição. São temores que não parecem infundados, dado o histórico do uso da máquina administrativa para fins eleitorais no país.
A proximidade das eleições exige que a opinião pública redobre a vigilância sobre artifícios que frequentemente são utilizados para favorecer os políticos que se encontram no poder. Por ser estratégico para o PT, que ocupa o governo federal, o pleito que terá lugar em São Paulo merece ser observado com toda a atenção.
Sobre os cargos agora criados, a prefeita, como não poderia deixar de ser, assegura que serão preenchidos com "critérios técnicos". Se é assim, por que então não submeter os candidatos a concurso?


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