Plano de Jobim para os aeroportos não trata de infra-estrutura e se resume à tentativa de gerenciar uma recessão

O PLANO para a crise aérea anunciado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, se limita a um factóide e a um aumento de preços.
O factóide é o sistema de compensação, que beneficiaria vítimas de atrasos com créditos de até 50% do valor da passagem. São pequenas as chances de o mecanismo funcionar, do que dá indício o fato de as companhias aéreas terem aprovado sem ressalvas essa parte do plano.
A fim de ser equânime, o sistema cria o conceito de "atraso líqüido". Os passageiros seriam compensados com créditos de 5% a 50% do valor do bilhete (dependendo da duração do atraso) por demoras superiores a 30 minutos e que não tenham sido causadas por motivos de força maior -problemas climáticos ou relacionados ao congestionamento da malha aérea.
As empresas aceitaram a nova imposição porque entendem que não são quase nunca responsáveis pelos atrasos. Afirmam que, antes de a crise aérea instalar-se, ostentavam um índice de regularidade de 96% e uma taxa de pontualidade de 94%. Caberá à já aturdida Agência Nacional de Aviação Civil julgar os casos.
O governo ainda estuda responsabilizar a Infraero -que cuida de aeroportos- e já descartou fazê-lo em relação à Força Aérea Brasileira (FAB), incumbida do controle de tráfego.
Mesmo que consiga enquadrar a Infraero, os resultados seriam duvidosos. Como são Pedro é inimputável, sempre restaria a alternativa de lançar os atrasos sobre suas costas.
Já a política de preços pode "funcionar". Jobim pretende, através de um aumento diferenciado de tarifas aeroportuárias e taxas de estacionamento cobradas das empresas, redirecionar o tráfego, afastando-o de Congonhas e de Guarulhos. A tarifa em Congonhas subiria entre 1.000% e 16.000% para aviões que ficarem no pátio por mais de 45 minutos. Em Guarulhos, o estacionamento por mais de três horas seria penalizado em 5.200%.
A idéia é desafogar Congonhas, levando vôos para Guarulhos, o qual, para receber a carga extra, desviaria algumas rotas internacionais para o Galeão, no Rio, que ostenta capacidade ociosa. O efeito, contudo, serão passagens aéreas mais caras, em especial para vôos que usem os principais aeroportos de São Paulo.
Como a crise aérea é a expressão física de um mercado que cresceu muito mais rápido do que a infra-estrutura, administrar uma recessão no setor é tudo o que o governo consegue fazer. Com passagens mais caras e menos gente viajando, cenas de caos nos aeroportos não deverão repetir-se tão amiúde.
O que o pacote de Jobim não consegue mascarar é o fato de o governo ser o principal responsável pela balbúrdia, ao permitir que a infra-estrutura se deteriorasse. Mesmo agora, seus esforços para sanar o prejuízo são tímidos. A administração não apenas deixa de fazer investimentos no ritmo que seria necessário como também não abre o setor para a iniciativa privada, que poderia perfeitamente construir aeroportos e explorá-los.


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